Defensoria requer que municípios cedam nove respiradores a hospitais regionais do Estado

Os Municípios requeridos na atuação da Defensoria não têm estrutura hospitalar e/ou de pessoal para atender casos de pacientes em situação de risco à vida, ao passo que os Hospitais Regionais são as referências para esses pacientes e precisam de mais equipamentos.

Considerados imprescindíveis para o tratamento de paciente com covid-19 em situação de risco à vida, aparelhos respiradores que estão em nove municípios tocantinenses devem ser cedidos, a título de empréstimo, a hospitais públicos do Estado que atendem os casos de pacientes de covid-19 em situação grave – quando o uso dos referidos equipamentos é necessário. A solicitação foi feita em tutela antecipada de caráter antecedente de ação civil pública proposta à Justiça pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Um levantamento realizado pelo Núcleo Especializado em Saúde (Nusa) da Defensoria apontou nove respiradores em Divinópolis, Araguatins, Colinas do Tocantins, Itacajá, Paranã, Peixe, Formoso do Araguaia, Taguatinga e Tocantinópolis, municípios que não possuem serviços hospitalares, nem equipes para entubar pacientes e utilizar os equipamentos para os pacientes da doença causada pelo novo coronavírus. Já nos hospitais regionais, a exemplo do Hospital Geral de Palmas (HGP) e Hospital Regional de Araguaína (HRA) seriam utilizados no enfrentamento à doença e podem representar leitos a mais.

A solicitação pra cessão dos equipamentos foi proposta pelo Nusa em atuação conjunta com os Núcleos Aplicados das Minorias e Ações Coletivas (Nuamacs) de Palmas, Araguaína e Gurupi da Defensoria Pública. No pedido, os Núcleos informam que as referidas Prefeituras já foram oficiadas pela Secretaria Estadual de Saúde para a cessão dos equipamentos, “mas os entes municipais permanecem inertes diante da grave situação do aumento exponencial dos casos no Estado”.

Considerando o aumento de casos de covid-19 e, consequentemente, o aumento no número de pessoas hospitalizadas no Tocantins por causa da doença (53 pacientes de covid-19 estavam internados em hospitais públicos até 14 de maio) a Defensoria Pública destaca que é necessário a desburocratização das demandas que envolvam causas de saúde e, desta forma, requer que a cessão seja imediata “(…) diante da condição de iminente colapso do sistema de saúde pública do Estado do Tocantins, (…)”.

A atuação é do coordenador do Nusa,  defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, conjuntamente com os defensores públicos Pablo Mendonça Chaer, José Raphael Silvério (coordenadores dos Nuamacs Araguaína e Dianópolis, respectivamente), e com a defensora pública Lara Gomides (coordenadora do Nuamac Gurupi).

Situação parecida

Após atuação da DPE-TO por meio do defensor público Sandro Ferreira, a Justiça determinou que o município de Ananás, na região Norte do Estado, disponibilizasse, a título de empréstimo, um respirador mecânico ao HRA, já que o hospital municipal de Ananás não recebe pacientes de Covid-19 para casos graves ao passo que o Hospital Regional de Araguaína é referência para toda a região Norte do Estado, incluindo a região do Bico do Papagaio. No último dia 6 a decisão foi cumprida.

Gisele França/Ascom DPE-TO

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