MPTO ajuíza ação para obrigar Estado a instalar UTI em Augustinópolis


Atuação é do promotor de Justiça Paulo Sérgio Ferreira de Almeida

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou, nesta segunda-feira, 18, ação civil pública visando obrigar o Estado a instalar, em caráter de urgência, 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital de Regional de Augustinópolis para atender aos pacientes com Covid-19. A unidade hospitalar é referência para 23 municípios da região do Bico do Papagaio, que somam população de 208 mil habitantes, porém não possui nenhum leito de UTI.


A ação judicial do MPTO considera o fato de que já se encontra estabelecida na Programação Anual da Saúde para 2020 a instalação de 10 leitos de UTI no Hospital de Augustinópolis, havendo, portanto, previsão orçamentária para esta finalidade. Em outro processo judicial, o Estado informou que os trabalhos para implantação estariam em fase final e que a previsão era de colocar os leitos em funcionamento na primeira quinzena de maio deste ano.


“Já ultrapassamos os meados de maio, então o Estado do Tocantins já se encontra em mora, pois que não cumpriu com uma meta estabelecida na programação anual da saúde”, pontua o promotor de Justiça Paulo Sérgio Ferreira de Almeida no texto da ação civil pública.

Também é exposto que o Hospital de Regional de Augustinópolis foi reformado com a previsão de instalação de uma UTI, portando já se encontra apto para receber os leitos e respectivos equipamentos.

Gravidade
O promotor de Justiça também sustenta que o Governo do Estado reconhece a gravidade do cenário da Covid-19, haja vista ter decretado, em 15 de maio, a extrema medida de lockdown em 33 cidades do Norte, determinando a paralisação de atividades não essenciais e restringindo a circulação de pessoas.


Sobre a urgência da instalação da UTI, o representante do Ministério Público também expõe na ação civil pública o crescimento elevado de casos confirmados de Covid-19, entre 1º e 17 de maio, em cidades da região: São Miguel, 233%; Augustinópolis, 400%; Axixá do Tocantins, 2.400%; e Araguatins, 2.800%. O número de óbito por Covid-19 nos municípios da região foi de 1 a 12 no mesmo período.


Ele menciona ainda que o Hospital Regional de Augustinópolis está próximo a entrar em colapso e que Araguaína, que poderia vir a socorrer os pacientes da região do Bico do Papagaio, já está com seus leitos quase todos ocupados em razão da “explosão” de casos na própria cidade. (Flávio Herculano/MPE-TO.)

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