Justiça requisita informações em processo do MPTO que visa impedir internações em UPA por prazo superior a 24 horas

Em decisão proferida neste sábado, 23, a Justiça manifestou-se em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) que visa impedir que pacientes permaneçam internados na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Araguaína por prazo superior a 24 horas, devendo, após este período, ser adequadamente transferidos para unidade hospitalar. 


Na decisão deste sábado, a Justiça requer que seja prestada uma série de informações por parte das diretorias da UPA, do Hospital de Doenças Tropicais e (HDT) e do Hospital Regional de Araguaína (HRA), bem como por parte da Secretaria Estadual da Saúde. São informações que podem vir a subsidiar o magistrado em posterior sentença.


Neste cenário de pandemia de Covid-19, uma possível sentença pode evitar que pacientes com a doença permaneçam internados de forma imprópria em UPA.


Conforme o que foi requisitado na decisão, a direção da UPA deve encaminhar a relação de pacientes internados nas unidades municipais que aguardam transferência para a rede hospitalar pública, junto a outras informações, como relatório médico, descritivo do atual quadro de saúde de cada paciente, solicitações de transferências e respostas dos respectivos órgãos de regulação. 


Também deve informar se a Unidade Corona Norte (UCN), antiga Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Vila Norte, encontra-se em funcionamento sob administração do instituto ISAC e quantos leitos dispõe para tratamento de pacientes com Covid-19, bem como sobre a ocupação e disponibilidade atual de vagas.


As direções do HDT e HRA deverão informar à Justiça o quantitativo de leitos existentes para internação de pacientes com Covid-19, bem como a ocupação e disponibilidade atual de vagas, esclarecendo a natureza (leve, moderada ou grave) do estado clínico de saúde do paciente passível de admissão na unidade de saúde.

Também foram requisitadas informações ao secretário estadual da Saúde, no que se refere às providências administrativas adotadas pela gestão estadual para a efetiva resolução quanto à breve e pronta remoção e/ou transferência à rede hospitalar estadual de pacientes internados na UPA local, por período superior a 24 horas, além de outros informes que entender necessários ao melhor esclarecimento judicial acerca da presente demanda.

A ação civil pública referente ao processo foi proposta em 2017 pela 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína. (Flávio Herculano/MPT/TO.)

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