Com obras da 1ª etapa da Via Norte prestes a iniciar, Prefeitura recorre para garantir início também da 2ª etapa

 Empresa que não apresentou documentos obrigatórios conseguiu liminar para suspender licitação do segundo trecho da via que vai da Rua Dois de Julho até o Setor Costa Esmeralda

A Via Norte, somando os dois trechos, cruzará diretamente 14 bairros para desafogar o trânsito entre o Centro e os bairros, conectando o final da Avenida Marginal Neblina até a BR-153

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A empresa Sobrado Construção Ltda. não apresentou os documentos obrigatórios para participar de licitação para construção da 2ª etapa da Via Norte, mas mesmo assim entrou judicialmente contra a Prefeitura de Araguaína e o juiz Sergio Aparecido Paio suspendeu o processo. A Procuradoria Geral do Município recorrerá da decisão para evitar que o novo trecho da obra possa começar ainda neste mês, como o primeiro trecho, que está apenas aguardando a ordem de serviço para iniciar. 

“O Município irá recorrer da decisão porque entende que não é motivo para paralisar a licitação. A empresa mesmo admite que deixou de cumprir alguns pré-requisitos do edital”, explicou o procurador geral do Município, Gustavo Fidalgo. A defesa está sendo preparada para ser entregue ao Tribunal de Justiça e os documentos solicitados pelo juiz foram enviados.
 
A 1ª etapa já teve contrato assinado na última sexta-feira, 29. A Construtora Central Do Brasil S.A. tem um prazo de 12 meses, que pode ser prorrogado por mais 12, a contar da assinatura da ordem de serviço. 
 
Falta de documentação
De acordo com o próprio despacho da decisão do juiz, foram analisados os documentos de habilitação jurídica e qualificações técnicas das licitantes, momento em que a empresa impetrante foi inabilitada por ausência de apresentação de duas declarações exigidas: Declaração de que não emprega funcionário público e Declaração quanto à Desoneração da Folha de Pagamentos.
 
Atraso
De acordo com o superintende municipal de Licitação, Washington Sousa, a ação pode atrasar muito a obra no segundo trecho da Via Norte. “Caso o juiz não suspenda a licitação, a obra inicia em junho. Se for preciso fazer uma nova licitação, o trecho 2 da obra pode não ser construindo neste ano por causa do período eleitoral”, afirmou.
 
A 1ª etapa será construída entre as Avenidas Cônego João Lima e Castelo Branco, e passará sobre o canal dos córregos Neblina e Canindé. O primeiro 1,5 km atenderá diretamente quatro bairros: Neblina, Jardim Goiás, Brasil e Cimba.
 
Após a Avenida Castelo Branco, a 2ª etapa começa na interligação com a Rua Dois de Julho e Avenida Amazonas, no Setor Araguaína Sul, tendo aproximadamente 2,6 km. A Via Norte segue por mais 5,2 km até a Avenida Palmas, no Setor Costa Esmeralda.
 
A Via Norte, somando os dois trechos, terá 9 quilômetros de extensão que cruzará diretamente 14 bairros para desafogar o trânsito entre o Centro e os bairros, conectando o final da Avenida Marginal Neblina até a BR-153.
 
Grande projeto
A obra faz parte do Projeto de Saneamento Integrado Águas de Araguaína, que prevê a macro e microdrenagem dos córregos Neblina e Jacuba, com bacias de detenção da unidade de conservação ambiental e implantação dos parques Nascentes do Neblina, Raizal e São Miguel. Também haverá obras de infraestrutura em vários setores, entre eles Morada do Sol 3, Ana Maria, Jardim Vitória e Tocantins.
 
Os recursos estão garantidos com empréstimo, já assinado, de US$ 54,9 milhões (mais de R$ 220 milhões) entre o Município e o CAF – Banco de Desenvolvimento da América Latina.

Fonte: Marcelo Martin / Foto: Marcos Sandes/Ascom

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