Se você tem direito, mas está com problemas quanto ao auxílio emergencial, deve procurar a DPU

Como o Auxílio Emergencial é concedido pelo governo federal, a atuação não é feita pela Defensoria Pública do Estado (DPE-TO), mas pela Defensoria Pública da União (DPU). O atendimento é feito por telefone: (63) 3216-8600

Quem tem direito ao auxílio emergencial e está com problemas para acessar o benefício ou mesmo teve o pedido negado, pode tentar resolver a situação por meio de atendimento na Defensoria Pública da União (DPU), que no Tocantins funciona em Palmas e realiza atendimento remoto de segunda a sexta pelo telefone (63) 3216-8600.  Por meio de Termo assinado com o governo federal, a DPU pode, em todo o País, atuar administrativamente para resolver as situações de conflito, evitando a judicialização.

O auxílio emergencial é um programa do governo federal e por esse motivo, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) não atua diretamente nesse tipo de atendimento. Desta forma, em casos envolvendo a esfera federal, o atendimento é feito pela Defensoria Pública da União, que nesse período de pandemia do novo coronavírus realiza os agendamentos por telefone (3216-8600) e também por email: atendimento.to@dpu.def.br.

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Mesmo que a pessoa já seja assistida da Defensoria em outros processos e precisa do atendimento relacionado ao auxílio emergencial, deve procurar a DPU.

O Termo assinado entre DPU e governo federal permite a atuação da Defensoria Pública da União nos casos em que a pessoa se enquadra no perfil para receber o Auxílio, mas teve o benefício negado. Para tirar dúvidas sobre essa atuação, um gia com “perguntas e respostas” está disponível na internet pelo link: https://www.dpu.def.br/dpucontraocoronavirus/perguntas-e-respostas.

Entenda

Com o surgimento da pandemia do novo coronavírus, ainda no final do primeiro trimestre de 2020, o governo federal anunciou uma medida para minimizar o impacto financeiro de autônomos, desempregados e microempreendedores individuais: o auxílio emergencial.

Com o auxílio a pessoa recebe o valor de R$ 600, pago por três meses, para até duas pessoas da mesma família. Para as famílias em que a mulher é a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente é R$1.200.

Desde o início do cadastramento para garantir o benefício, que começou a ser disponibilizado na segunda quinzena de abril, muitas pessoas que se enquadram no perfil estabelecido para contemplação não tiveram a inscrição aprovada, gerando frustrações e transtornos.

Fonte: Ascom/PDPE/TO.

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