SISEPE-TO requer quantitativo de servidores públicos que tiveram Covid-19 e as emissões de CAT

O SISEPE-TO oficiou nesta quinta-feira, 2 de julho, 33 órgãos estaduais para que apresentem o quantitativo de servidores públicos que testaram positivo para Covid-19, especificando o total de curados e os que ainda estão em isolamento hospitalar ou domiciliar. O SISEPE-TO também requereu detalhamento referente as providências adotadas pelas Administração Direta e Indireta do Executivo estadual em relação a emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

A Procuradoria do Trabalho em Palmas encaminhou ao SISEPE-TO a Notificação Recomendatória nº 4870.2020, onde trata das emissões de CAT correspondente aos novo coronavírus. O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que o contágio da Covid-19 pelo trabalhador ou servidor público deve ser considerado como doença ocupacional. “O servidor público em exercício ao ser diagnosticado com Covid-19 deve ser afastado e sua unidade deverá preencher a CAT. Por isso, o SISEPE-TO tem cobrado que o governo do Estado adote todas as medidas de segurança e minimize os riscos aos servidores públicos”, destaca o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro.

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A é um documento usado para comunicar o acidente ou doença de trabalho ao INSS ou ao Instituto de Previdência próprio, no caso, ao Igeprev.

Procuradoria Geral do Estado – PGE

Casa Civil

Casa Militar

Secretaria Estadual da Administração

Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Aquicultura

Secretaria Estadual da Cidadania e Justiça

Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento

Secretaria Estadual da Educação, Juventude e Esportes

Secretaria Estadual da Comunicação

Secretaria Estadual da Indústria, Comércio e Serviços

Secretaria Estadual da Infraestrutura, Cidades e Habitação

Secretaria Estadual da Saúde

Secretaria de Parcerias e Investimentos

Secretaria Estadual de Segurança Pública

Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Estadual

Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – ATR

Agência Tocantinense de Saneamento – ATS

Agência de Defesa Agropecuária – Adapec

Agência de Fomento

Agência de Metrologia, Avaliação de Conformidade, Inovação e Tecnologia

Agência de Mineração do Tocantins

Agência de Tecnologia da Informação

Agência de Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa

Companhia Imobiliária do Tocantins – Terrapalmas

Departamento Estadual de Trânsito – Detran/TO

Fundação de Amparo à Pesquisa

Instituto Natureza do Tocantins – Naturatins

Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins – Igeprev

Instituto de Desenvolvimento Rural – Ruraltins

Instituto de Terras do Tocantins

Junta Comercial

Universidade Estadual do Tocantins – Unitins

Fonte: Ascom/Sisepe

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