Por determinação judicial, SISEPE-TO garante concessão de progressão e retroativo de R$ 9 mil

O governo do Estado publicou, na última semana de julho, a Portaria de concessão de progressão horizontal de um servidor público em razão de determinação judicial garantida por ação ingressada pelo SISEPE-TO. Em 2018, o SISEPE-TO ingressou com um Mandado de Segurança cobrando a implantação da progressão para 89 servidores, evolução reconhecida pelos atos 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, publicados no Diário Oficial 5.174, de 10 de agosto de 2018. Com o trânsito julgado da ação judicial, o SISEPE-TO iniciou a execução de cumprimento do acórdão e as portarias estão sendo publicadas pelo governo do Estado e os retroativos sendo pagos, a partir das intimações judiciais.

Além da concessão da progressão horizontal, o servidor também receberá R$ 9 mil de retroativo em razão do atraso na implementação da evolução funcional, com efeitos financeiros a partir da impetração da ação pelo SISEPE-TO, em 12 de setembro de 2018.

Confira abaixo os atos abrangidos pelo Mandado de Segurança, caso conste o nome do sindicalizado, o mesmo deve entrar em contato com o SISEPE-TO para dar andamento no cumprimento do acórdão. Em razão da pandemia do novo coronavírus, os atendimentos presenciais foram suspensos e os servidores públicos podem entrar em contato por meio de WhatsApp (63 99239-4990), e-mails e telefones. Confira todos os contatos abaixo:

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SEDE ADMINISTRATIVA EM PALMAS E DIRETORIA DE ASSUNTOS REGIONAIS DA REGIÃO CENTRAL:
Eugênia da Silva (Atendimento/Administrativo): 63 98425-2699
E-mail: atendimento@sisepe-to.org.br
Remir Ferreira (Cadastro): 63 98406-6845
E-mail: cadastro@sisepe-to.org.br
Ana Deyse (Jurídico/Administrativo): 63 99250-5461 (somente WhatsApp)
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Laissy Roque (Jurídico/Administrativo): 63 99114-7615
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Reverson Fernandes (Jurídico/Administrativo): 63 99236-7657
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Rorilândio Santos (Diretor Regional): 63 98454-0274
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Marinho Valença (Secretário Geral): 63 98409-4443
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Edvan Gomes (Diretor Administrativo): 63 98430-0549
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Antônio Chaves (Diretor Financeiro): 63 99215-9742
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Cleiton Pinheiro (Presidente): 63 98404-5242
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SEDE EM ARAGUAÍNA – DIRETORIA DE ASSUNTOS REGIONAIS DA REGIÃO NORTE
Ana Caroline (Atendimento/Administrativo): 63 98459-6371
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Osamar Fernandes (Diretor Regional): 63 99235-7100
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Charles França (Atendimento/Administrativo): 63 99956-9343
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Vanúsia Carneiro (Diretora Regional): 63 99971-4038
E-mail: araguatins@sisepe-to.org.br
SEDE EM GURUPI – DIRETORIA DE ASSUNTOS REGIONAIS DA REGIÃO SUL
Yasmin Gomes (Atendimento/Administrativo): 63 99225-9077
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João Gualberto Lima (Diretor Regional): 63 99253-1003
_E-mail: gurupi@sisepe-to.org.br _
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Romilson Costa (Diretor Regional): 63 99237-9267
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Para acessar todas informações: www.sisepe-to.org.br .

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