Crime contra Humanidade: 223 organizações apoiam pedido da ABJD para que Bolsonaro seja condenado no Tribunal Internacional

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou na última terça-feira, 11, um memorando no Tribunal Penal Internacional (TPI) que reúne 223 organizações civis brasileiras, entre elas a Comissão Pastoral da Terra (CPT), partidos políticos e movimentos, que apoiam o pedido feito pela entidade para que a Corte de Haia instaure procedimento para averiguar a conduta de Jair Bolsonaro diante da pandemia. As entidades pedem que o presidente seja condenado pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível.

(ABJD)


“Devido ao fato que seus crimes causaram danos rápidos e irreversíveis à população de Brasil, e potencialmente para o mundo também, a necessidade da intervenção do TPI é urgente e necessária”, reforça o documento. 

Os juristas apontam que desde o protocolo da representação contra Bolsonaro, feito em 3 de abril (acesse aqui), não houve resposta do Tribunal Internacional e, nesse período, o Brasil ultrapassou a marca de 100 mil mortes por Covid-19. “Em consequência das políticas criminosas que o Presidente da República criou e fez cumprir”.

De acordo a ABJD, as organizações que assinam o memorando agem em defesa da democracia, do Estado Democrático de Direito, da saúde e segurança da população. “O que previmos em nossa reclamação inicial em abril deste ano aconteceu: uma catástrofe humanitária em que dezenas de milhares morreram e continuam a morrer, literalmente, minuto a minuto”, aponta.

O pedido é direcionado à procuradora de justiça penal internacional, Fatou Bensouda, responsável por analisar as representações. 

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Veja abaixo a lista das organizações apoiadoras:

1. Aliança Nacional LGBTI+ 

2. Amazom Marituba-PA – AGALT 

3. Articulação Estadual do MNDH-PB 

4. Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular e Saúde 

5. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil – AMDH 

6. Articulação Popular São Francisco Vivo – APSFV 

7. Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT 

8. Associação Brasileira de Canais Comunitários – ABCCOM 

9. Associação Brasileira de Economistas pela Democracia – ABED 

10. Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia – ABMMD 

11. Associação Brasileira de ONGs – ABONG 

12. Associação Comunitária de Desenvolvimento Econômico, Agrícola, Sociocultural e Educativo – ACODE; 

13. Associação das Costureiras do Dirceu II (Acoste – Associação das Costureiras de Teresina) 

14. Associação das Mulheres do Mocambinho 

15. Associação das Prostitutas do Piauí – ASPROPI 

16. Associação das Travestis do Piauí – ATRAPI 

17. Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia Justiça e Cidadania – ADJC 

18. Associação de Apoio a Criança e ao Adolescente – Amencar São Leopoldo 

19. Associação de Docentes da Universidade Federal de Alagoas – ADUFAL 

20. Associação de Favelas de São José dos Campos 

21. Associação de Hortas Comunitárias do Encontro dos Rios 

22. Associação de Juízes para a Democracia – AJD 

23. Associação de Juristas Pela Democracia – AJURD 

24. Associação de Livre Orientação Sexual de Ananindeua PA – ALESSA 

25. Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos de Teresina- Piauí – APADA 

26. Associação de Servidores da Educação Básica no Estado do Piauí- ASSEBEPI 

27. Associação do Residencial Primavera em Altos -ARPA 

28. Associação dos Cadeirantes de Teresina – ASCANTE; 

29. Associação dos Deficientes Físicos de Teresina – ADEFT 

30. Associação dos Funcionários em Defesa das Estatais e do Patrimônio Público – ADEFERS 

31. Associação dos Produtores de Artesanato de Teresina – ASPROARTE 

32. Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente – ASCEMA Nacional 

33. Associação dos Travestis e Transsexual do Piauí – ATRAPI 

34. Associação e Sindicato dos Funcionários do Ipea – Afipea 

35. Associação Evangélica Piauiense -AEPI 

36. Associação Fluminense dos Advogados Trabalhistas – AFAT 

37. Associação Goiana da Advocacia Sindical Obreira – ASIND 

38. Associação Inter Denominacional de Pastores – ASSIP 13 

39. Associação LGBTI+ de Tucuruí PA – ALGBTUC 

40. Associação Metropolitana pelo Desenvolvimento Urbano e Moradia Popular de Goiás – AMDUHGO 

41. Associação Popular de Apoio a Atividades Comunitárias, Culturais e Educativas Padre Josimo – TO 42. Associação Santuário Sagrado Pai João de Aruanda – ASPAJA; 

43. Casa de Mar 

44. Casa do Jornalista de Minas 

45. Central de Movimentos Populares – CMP 

46. Central dos trabalhadores do Brasil – CTB Alagoas 

47. Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB 

48. Central Sindical e Popular Conlutas – CSP Conlutas 

49. Central Única dos Trabalhadores – CUT 

50. Central Única dos Trabalhadores – CUT/MG 

51. Centro Brasileiro De Estudos De Saúde – CEBES 

52. Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz – Cebrapaz 

53. Centro de Apoio para promoção e conscientização sobre o bem-estar das crianças e o ensino de idiomas – SPEAK 

54. Centro de Defesa de Direitos Humanos Nenzinha Machado – CDDHNM 

55. Centro de Defesa dos Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno – ES 

56. Centro de Defesa dos Direitos Humanos Elda Regina – CDDHER 

57. Centro de Defesa dos Direitos Humanos Heróis do Jenipapo – CDDHHJ 

58. Centro De Defesa Dos Direitos Humanos Mandu Ladino -CDDML 

59. Centro de Defesa dos Direitos Humanos Teresinha Silva – CDDHTS 

60. Centro de Desenvolvimento Comunitário de Maravilha – CDECMA 

61. Centro de Direitos Humanos de Palmas Tocantins – CDHP/TO 

62. Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennes de Cáceres –MT 

63. Centro de Educação para Paz Wagner e Walber Teixeira – CEPWW 

64. Centro de Pesquisa e Assessoria Esplar 

65. Centro Dom José Brandão de Castro – CDJBC 

66. Centro Memorial Martín Luther King jr – CMLK –Cuba 

67. Centro Santo Antônio Ogum Raio do Sol – SE 

68. Coletivo Advocacia em Defesa da Saúde Publica 

69. Coletivo Barba na rua – DF 

70. Coletivo Cidade que Queremos 

71. Coletivo de Assistentes Sociais Resistência e Luta 

72. Coletivo de Mulheres 

73. Coletivo Direito pra Quem? – DPQ 

74. Coletivo Diversidade Tocantinense 

75. Coletivo Feminino Plural 

76. Coletivo Kizomba 

77. Coletivo Movimento Popular da Juventude em Disparada – MPJ 

78. Coletivo Nacional de Juventude Negra – ENEGRECER 

79. Coletivo Não Passará 

80. Coletivo Transforma MP 

81. Coletivo Urbanicidade – PB 

82. Coletivo Veadeiros na Escuta – Cavalcante- GO Chapada dos Veadeiros 

83. Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo – CDHPF 

84. Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas, Povos e Comunidades Tradicionais Extrativistas Costeiras e Marinha – CONFREM Brasil 

85. Comissão Pastoral da Terra – CPT 

86. Comissão Pastoral da Terra – CPT Pará 

87. Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos – CEEDHPI 

88. Comitê Estadual pela Memória, Verdade e Justiça do Piauí 

89. Comitê Popular em Defesa da Vida de Valparaíso de Goiás

90. Comitê Sergipano Popular pela Vida – COPVIDA 

91. Confederação Nacional das Associações de Moradores – CONAM 

92. Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEAN 

93. Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC 

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94. Conselho Regional de Psicologia 10ª região Pará/Amapá 

95. Coordenação Nacional das Comunidades Negas Rurais Quilombolas – CONAQ 

96. Espaço de Arte, Cultura e Educação Omiró- CASA DE MAR 

97. Federação das Entidades Civis Organizadas — FECO 

98. Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros – FISENGE 

99. Federação Interestadual de Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – FITEE 

100. Federação Nacional de Estudantes de Direito – FENED 

101. Fórum 21 

102. Fórum da Amazônia Oriental – FAOR 

103. Fórum de Direitos Humanos do Piauí 

104. Fórum de Entidades Negras de Sergipe 

105. Fórum Ecumênico ACT Brasil 

106. Fórum Maranhense em Defesa da Filosofia 

107. Fórum Mineiro de Saúde Mental 

108. Fórum Nacional de Reforma Urbana – FNRU 

109. Fórum Nacional Em Defesa Dos Trabalhadores Ameaçados Pela Terceirização 

110. Frente Democrática da Advocacia 

111. Frente Mineira Drogas e Direitos Humanos 

112. Frente Nacional Em Defesa do Suas e da Seguridade Social 

113. Fundação De Defesa dos Direitos Humanos Margarida Maria Alves – FDDH-MMA 

114. Fundação Marica Saraiva – FMS 

115. Fundação Paulista de Assistência a Infância – FPAI 

116. Fundação Rio Parnaíba- FURPA 

117. Gênero, Mulher, Ação e Desenvolvimento para Cidadania – GEMDAC 

118. Grupo Afro Cultural Coisa de Nêgo 

119.Grupo de Ação Pastoral da Diversidade de São Paulo – GAPD/SP 

120.Grupo de Resistência de Travestis e Transexuais da Amazônia – GRETTA 

121.Grupo Liberdade de Santa Isabel -PA 

122. Grupo Piauiense de Transexuais e Travestis – GPTRANS 

123.Grupo Tortura Nunca Mais – GTNM BA 15 

124. Grupo Unificado de Apoio a Diversidade Sexual de Parnaíba: GRUPO GUARÁ 

125.GT Mundos do Trabalho do CESIT – Unicamp 

126. Instituto Amigos da Inclusão Social – IAIS 

127. Instituto Braços – IB 

128. Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Económicas –Ibase 

129. Instituto da Advocacia Negra Brasileira – IANB 

130. Instituto Dakini Direitos Humanos 

131. Instituto de Direito Sanitário Aplicado – IDISA 

132. Instituto de estudos socioeconômicos -INESC 

133. Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais – IPDMS 

134. Instituto Democracia Popular – IDP 

135. Instituto Direitos Humanos Econômicos Sociais Culturais e Ambientais – IDHESCA 

136. Instituto Iacitatá Amazônia Viva 

137. Instituto Nacional de Inclusão Social – INIS 

138. Instituto Paulista de Juventude 

139. Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul – Pacs 

140. Instituto Pro Bono 

141. Instituto Samara Sena – ISENA 

142. Instituto Soma Brasil 

143. Intersindical – Central da Classe Trabalhadora 

144. Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social 

145. Jovens para os Direitos Humanos -JDH (youth) 

146. Levante Popular da Juventude 

147.Marcha Mundial das Mulheres 

148.Marcha Mundial das Mulheres – Núcleo Lelia Gonzáles 

149.Movimento Camponês Popular – MCP 

150.Movimento Chega de Demolir Porto Alegre 

151.Movimento Comunitário Trabalhista – MCT 

152.Movimento comunitário TUDO para TODOS 

153.Movimento da Advocacia Trabalhista Independente – MATI 

154.Movimento de Defesa da Ilha – São Luís/MA 

155.Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB 

156.Movimento de Mulheres Camponesas – MMC Sergipe 

157.Movimento de Policiais Antifascismo 

158.Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos – MTD 

159.Movimento dos Atingidos e das Atingidas por Barragens – MAB 

160.Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA 

161.Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST 

162.Movimento dos Trabalhadores sem Teto – MTST 

163.Movimento dos Trabalhadores sem Teto – Sergipe 

164.Movimento Estadual de Direitos Humanos do Estado do Tocantins – MEDH/TO 

165.Movimento LGBTI do Pará e filiadas 

166.Movimento LGBTI+ do Pará 

167.Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil 

168.Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM 

169.Movimento Nacional e Direitos Humanos de Sergipe – MNDH 

170.Movimento Nacional O SUS Nas Ruas 

171.Movimento Negro Unificado – MNU 

172. Movimento pela Paz na Periferia – MP3 

173.Movimento pela Soberania Popular na Mineração- MAM 

174.Movimento Popular de Saúde – MOPS Sergipe 

175.Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular “Negro Cosme” – NAJUP Negro Cosme – UFMA 

176.Núcleo de Preservação da Memória Política 

177.Observatório da Justiça Agrária da Universidade Federal de Goiás 

178.Oilfields Workers Trade Union – Trinidad y Tobago 

179.ONG LGBTI Pelotas 

180.Organização Consulta Popular 

181. Pais e Mães Pela Democracia 

182. Partido dos Trabalhadores – PT 

183. Partido Socialismo e Liberdade – PSOL 

184. Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado – PSTU 

185. Pastoral Carcerária de Sergipe 

186. Pastoral da Juventude da Arquidiocese de São Paulo – PJSP 

187. Pastoral da Juventude –PJ 

188. Plataforma dos Movimentos sociais pela Reforma do Sistema Politico 

189. Pública – Central do Servidor 

190. Rede Ambiental do Piauí- REAPI 

191.Rede Brasileira de Conselhos –RBdC 

192.Rede Gay do Brasil 

193.Rede Jubileu Sul Brasil 

194.Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – RENAP/RS

 195.Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares 

196.Rede PIS Valparaíso de Goiás 

197.Rede Social de Justiça e Direitos Humanos 

198.Renafro Saúde núcleo Sergipe

199. Sala Jozias Bezerra Cidadania Brasil- SACIBRA 

200. Ser Paz 

201. Sindicato dos Advogados de São Paulo – SASP 

202. Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro 

203. Sindicato dos Advogados no Estado de Minas Gerais – SINAD-MG 

204. Sindicato dos Docentes das Universidades Estaduais Públicas do Maranhão – SINDUEMA SSind do ANDES-SN 

205. Sindicato dos Engenheiros da Bahia – SENGE BAHIA 

206. Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais 

207. Sindicato dos Petroleiros – SINDIPETRO RJ 

208. Sindicato dos Professores de Alagoas – SINPRO-AL 

209. Sindicato dos professores de Universidades Federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco- APUBH 17 

210. Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais – SINPRO Minas 

211. Sindicato dos servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro – SISEJUFE 

212. Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Educação Básica e Profissional no Estado de AL – SINTIETFAL 

213. Sindicato dos trabalhadores da Saúde, Previdência, Seguro Social e Assistência Social SINDPREV-AL 

214. Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Municipal de Ensino de Belo Horizonte – SindRede 

215. Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino – SINDIFES 

216. Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia – SindGCT 

217. SINDIPETRO – PA/AM/MA/AP 

218. Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH 

219. Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SPDDH 

220. TV Comunitária de Brasília – TVComDF 

221.União Brasileira de Mulheres – UBM 

222.União da Juventude Socialista – UJS 

223.União Estadual Por Moradia Popular – UEMP/MA

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