Seminário em Palmas oportunizou discussões sobre políticas penitenciárias e gestão prisional

“O objetivo do evento foi inteiramente cumprido, e não só pelo auditório lotado de pessoas de formações e classes sociais diferentes, mas, principalmente, pela riqueza das discussões”.Assim afirmou a defensora pública e coordenadora do Núcleo Especializado de Assistência e Defesa ao Preso (Nadep) da Defensoria Pública do Estado doTocantins (DPE-TO), Napociani Pereira Póvoa, sobre o I Seminário de Políticas Penitenciárias no Brasil e a Gestão Prisional no Tocantins.

Realizado pelo Conselho Penitenciário do Tocantins, presidido por Napociani Póvoa, o evento aconteceu durante a noite desta quarta-feira, 28, no auditório do Centro Universitário Luterano de Palmas (Ceulp/Ulbra), em Palmas, reunindo mais de 400 pessoas,entre acadêmicos, profissionais de diferentes áreas e comunidade em geral.

A Defensora Pública comemorou o momento de reflexão coletiva sobre a realidade carcerária: “O Seminário foi uma ótima oportunidade de mostrar o trabalho do Conselho e fomentar reflexões sobre quais seriam as formas ideais de evitarmos que o cidadão adentre o cárcere, mas, também, de estabelecermos a melhor maneira de prepará-lo para retornar à sociedade caso venha a ser encarcerado. Este tema é delicado e revestido,ainda, de muito preconceito. Por isto, expomos as reais condições existentes,hoje, no cárcere, sensibilizando os presentes e chamando a população para este debate tão importante, pois ele é fundamental para a tomada de decisões acertadas no futuro”.

Especialistas

Foram três os especialistas responsáveis por explanarem sobre políticas penitenciárias e gestão prisional, sendo eles Felipe Athayde Lins de Melo, consultor em políticas prisionais do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) da Organização das Nações Unidas (ONU); Murilo Andrade de Oliveira, secretário de Administração Penitenciária do Maranhão; e Heber Fidelis, secretário da Cidadania e Justiçado Tocantins.

Abordando o tema “Políticas penais no Brasil: o cenário da gestão penitenciária”, Felipe Athayde fezuma contextualização sobre o atual cenário nacional. Durante a palestra, ele reforçou a importância do estabelecimento de uma agenda para a políticaprisional brasileira, visando o avanço tanto no sentido de fortalecer as políticas penais não restritivas de liberdade como, também, de melhorar agestão dos estabelecimentos prisionais.

“É preciso criar uma identidade no que diz respeito à gestão penitenciária, à gestão das políticas penais. Identidade no sentido de que é possível avançar na interlocução entre apolítica penal e outras políticas públicas, como a educação, saúde, segurança,trabalho, daí por diante; com o Governo Federal induzindo, fomentando e articulando estas políticas no estado e os governos estaduais, de fato, criandoarranjos institucionais que deem conta de fazer da política penal uma interlocução com estas outras políticas”, explicou Felipe, responsável pela elaboração, junto ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do “Modelo de Gestão da Política Prisional”.

Tocantins em foco

Em relação ao Tocantins, Felipe Athayde disse que, devido ao pouco tempo de criação do Estado, a formatação desta identidade da gestão penitenciária pode ser favorecida.

“O Tocantins é um estado ainda embrionário na constituição de uma carreira penitenciária, mas, por outro lado,já tem uma articulação, de alguns anos, entre as questões ligadas à cidadania,à justiça e à administração penitenciária. Então, neste sentido, é possívelavançar na perspectiva de fazer do campo da gestão penitenciária, de fato, um campo de articulação com outras políticas”, destacou o palestrante.

Indo ao encontro do que afirmou Felipe, Murilo Andrade de Oliveira, secretário de administração penitenciária do Maranhão, reforçou que, quanto antes as questões prisionais forem discutidas, maior é a chance de se obter sucesso nas políticas a seremim plementadas.

“Quanto mais cedo esta questão for trabalhada, menos problemas vão surgir. Basta observar o que aconteceu emoutros estados, que deixaram a questão prisional de lado, varrendo o tema paradebaixo do tapete por décadas, o que veio a causar graves problemas que, até hoje, são o maior foco de preocupação de diversos governos. Se a gente tratar coma devida atenção a gestão prisional, fazendo um trabalho correto, a genteconsegue mudar esta lógica. E o Tocantins, um estado novo que já vem trabalhando isto, tem a chance de ter um sucesso muito maior neste processo demudança”, enfatizou Murilo Andrade.

Sobre o Conselho

Encerrando o ciclo de palestrasdo evento, o secretário de cidadania e justiça do Tocantins, Heber Fidelis, enalteceu a importância do Conselho na execução das políticas prisionais no Estado.

“O Conselho é um órgão que integra todos os atores da gestão penitenciária, como a Defensoria, a OAB, o Ministério Público, representantes do Executivo, de esferas estaduais efederais, de universidades e da população. A gente precisa muito do Conselho porque é ele quem está na ponta, vendo os problemas, nos trazendo as demandas mais urgentes e já com propostas de soluções”, disse o secretário Heber, que já foi membro do Conselho Penitenciário do Tocantins.

O Seminário

O I Seminário de Políticas Penitenciárias no Brasil e a Gestão Prisional no Tocantins foi criado com aproposta de estreitar as relações entre a academia, os aparelhos estatais responsáveis pela aplicação das penas e pelo desenvolvimento de políticas públicas voltadas à reintegração dos sujeitos privados de liberdade, bem como as representações dos interesses dos apenados, dos servidores do Sistema Penitenciário (Sispen) e da sociedade civil em geral.

O evento foi uma realização doConselho Penitenciário do Tocantins em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), a Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça (Seciju) e o Ceulp/Ulbra. (Marcus Mesquita / Ascom DPE-TO)

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