Câmara Municipal de Araguaína recebe visita institucional de representantes do PROCON

A Câmara Municipal de Araguaína, na Sessão da última terça-feira (12/03), recebeu representantes do PROCON, com o objetivo de apresentar as ações desenvolvidas pelo órgão no município de Araguaína, principalmente durante a semana do consumidor.

A visita foi uma proposta do vereador Gilmar, apresentada em Plenário de forma verbal, durante a Sessão da segunda-feira (11/03), tendo em vista que no próximo dia 15 de marços é comemorado o dia do consumidor. Em comemoração à data, o PROCON deve realizar uma semana especial, com a intensificação dos trabalhos em todo estado.

Durante a visita, o Dr. João Antônio, que é conciliador de defesa do consumidor, afirmou que duas são as principais funções do PROCON, a primeira é a função repressiva, resolvendo problemas que já ocorreram e buscando as soluções para o consumidor, administrativa ou judicialmente, a outra função é a preventiva, desenvolvendo campanhas educativas visando evitar os problemas. Para a Dra. Renata, da coordenação de educação ao consumidor, um dos principais problemas relacionados ao direito do consumidor ainda é a falta de informação.

Para o Presidente da Casa, vereador Aldair da Costa (Gipão), “é muito importante que o Poder Legislativo esteja sempre buscando meios para que o cidadão possa ter todas as possibilidades de conhecer seus direitos, inclusive em relação ao consumo, pois todos os dias estamos sujeitos a este tipo de relação, por isso a importância de conhecer os direitos resguardados pelo Código de Defesa do Consumidor. É compromisso desta Casa a realização de eventos como este, sempre buscando o interesse social”. (Ascom)

SESSÃO DO DIA 12/03/2019 –PLENÁRIO

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