Defensores públicos reforçam importância da Instituição em encontro jurídico em Araguaína

O XII Encontro Jurídico aconteceu entre os dias 22 e 24 de maio, com o tema “Direitos Humanos: avanços e retrocessos” 

A contribuição dos defensores públicos no XIII Encontro Jurídico contou com palestras e mediação de mesas na 12ª edição do evento, em Araguaína. Temas diversos como registros públicos, júri e promoção de direitos humanos foram abordados pelos membros na programação de encerramento, na sexta-feira, 24.

Diretor-geral da Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep), o defensor público Neuton Jardim dos Santos, ministrou a oficina “lições introdutórias sobre a lei de registro público”. Ele orientou as questões básicas da área, como modelo de petição e documentos comprobatórios para os pedidos relacionados à área. “O encontro efetivamente reforça a parceria com a Faculdade Catolica Dom Orione, bem como elevou os objetivos da Defensoria Publica em disseminar as ideias sobre a defesa dos direitos humanos. Além do mais, capacitou membros, servidores estagiários e voluntários. Muito produtivo!”, ressaltou.

O defensor Sandro Ferreira Pinto foi debatedor na mesa “práticas interdisciplinares na promoção dos direitos humanos”. Em sua fala, Ferreira falou que a interdisciplinaridade é uma prática necessária para o Direito, que por si só não basta. Ele destacou que um atendimento integral, tem que se pensar para além do direito, inclusive sendo necessário um atendimento humanizado.

Já o defensor público Danilo Frasseto Michelini mediou a palestra de Rogério Cury, advogado de renome nacional, professor e mestre em Direito, que falou sobre os crimes empresariais e o novo direito penal. “A participação da Defensoria Pública no Encontro Jurídico da Facdo foi de extrema importância para que os estudantes e a sociedade araguainense pudessem conhecer mais sobre a atuação da Defensoria Pública e de temas jurídicos atuais”, disse Danilo.

A última palestra do evento foi ministrada pelo defensor público Rubismark Saraiva Martins, que trouxe o tema “Propostas da lei anticrime: reflexos no âmbito do Tribunal do Júri”. “O evento foi mais uma demonstração de que a Defensoria Pública vê o ambiente acadêmico como o lugar de se preparar o futuro da vida jurídica nacional. O tema que me propus a tratar precisa ser enfrentado, pois a proposta de ‘lei anticrime’ vem com uma pauta preocupante de supressão de direitos”, pontuou.

Encontro

O XII Encontro Jurídico aconteceu entre os dias 22 e 24 de maio, com o tema “Direitos Humanos: avanços e retrocessos”. Foi organizado pela Faculdade Católica Dom Orione de Araguaína (Facdo), em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio da Esdep….(Keliane Vale/ Ascom DPE-TO)

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