Deputados solicitam fiscalização rigorosa e controle de preços da concessionária BRK

Os parlamentares foram unânimes ao classificar como abusivos os preços praticados pela empresa.

Durante audiência pública realizada no Plenário da Assembleia Legislativa na tarde desta quinta-feira, 17, para discutir o preço cobrado e a qualidade dos serviços prestados pela concessionária BRK Ambiental no Tocantins, os deputados estaduais solicitaram mais rigor por parte das agências reguladoras em todo o Estado.

Os parlamentares foram unânimes ao classificar como abusivos os preços praticados pela empresa no Tocantins. Exigiram também que a empresa realize mais investimentos nas cidades onde presta serviço, em especial para cumprir o compromisso contratual de oferta de esgoto sanitário.

“Trinta e um anos depois da criação do Estado, apenas 20 por cento de sua população tem acesso a esgotamento sanitário, o que é um caso de saúde pública”, afirmou o deputado Amélio Cayres (Solidariedade).

Outro assunto prioritário na audiência pública foi a cobrança da taxa de 80% do valor do consumo de água tratada para os domicílios servidos por esgoto sanitário. Os parlamentares consideram abusivo esse percentual e lembram que a Assembleia Legislativa aprovou lei reduzindo para 50 por cento, cuja eficácia foi derrubada no Tribunal de Justiça.

Posição da BRK

Ao responder aos questionamentos, o presidente da BRK Ambiental no Tocantins, Thadeu Pinto, disse que a tarifa cobrada pelo consumo de água e serviço de esgoto sanitário é estabelecida pela Agência Reguladora. “Se houver mudança, a concessionária irá se adequar para cumpri-la”, afirmou.

Quanto ao percentual cobrado em relação ao volume de água consumido, o presidente da empresa considerou se tratar de prática presente em praticamente todos os Estados, estabelecida por parâmetros técnicos. “Existem Estados que praticam sobre 100% de água consumida, e há cidades como Campinas (SP) em que o valor cobrado é superior a 100%”, esclareceu.

Já a tarifa mínima de consumo, de acordo com Thadeu Pinto, é amparada por lei federal que permite sua cobrança pela disponibilidade do serviço 24 horas por dia, em funcionamento contínuo. E também é estabelecida com base em dados técnicos, junto à agência reguladora.

Thadeu também esclareceu que, para que haja investimento na ampliação e melhoria do sistema de saneamento básico no Estado, é preciso que exista segurança jurídica. “O agente financeiro analisa a capacidade de pagamento da empresa baseando-se na projeção de receita. E é preciso segurança jurídica para fazer projeções”, finalizou.

Presenças

Requerida pela deputada Vanda Monteiro (PSL) e realizada pela Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, a audiência contou com a presença dos deputados Antonio Andrade (PTB), presidente da Casa; Elenil da Penha (MDB), presidente da comissão; Vanda Monteiro; Leo Barbosa; Olyntho Neto (PSDB); Luana Ribeiro (PSDB); Cláudia Lélis (PV); Ricardo Ayres; Gleydson Nato (PHS); Delegado Rérisson (DC); Amélio Cayres (Solidariedade); Valderez Castelo Branco (PP), Jair Farias (MDB) e Júnior Geo (PROS).

Também estiveram presentes o superintendente do Procon Tocantins, Walter Nunes Viana Júnior, a presidente da Agência Tocantinense de Regulação, Juliana Matos, vereadores e líderes comunitários.

Fonte: Luiz Pires / foto: Benhur de Souza / HD/AL-TO.

AUDIÊNCIA PÚBLICA BRK – SOBRE A ÁGUA E ESGOTO 17 10 2019

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