Patrocínio via Lei Rouanet: Como e por que apoiar?

Empreender, fazer a empresa crescer, divulgar as ações e se manter no topo das preferidas no mercado de trabalho, certamente não são tarefas fáceis e exige muita persistência. Porém, os incentivos fiscais do Governo Federal existem para facilitar a projeção das empresas e também minimizar o impacto pesado de carga tributária.

É o caso da Lei de Incentivo à Cultura, mais conhecida como a Lei Rouanet, conhecida por sua política de incentivos fiscais para projetos e ações culturais: por meio dela, cidadãos (pessoa física) e empresas (pessoa jurídica) podem aplicar nestes fins parte de seu Imposto de Renda devido. Na prática significa que o governo abre mão de parte dos impostos que receberia das empresas para que sejam destinados a diversos projetos sociais, culturais, de forma a incentivar e reconhecer as criações artísticas do País.

A dedução é de 4% do Imposto de Renda devido. Se o projeto cultural aprovado estiver dentro do segmento de economia criativa, o valor de aporte pode ser deduzido em até 100%. Mais que compensação financeira, o incentivo ao setor cultural tem impacto essencial à saúde dos negócios:

Ganho de imagem institucional;

Agregação de valor à marca;

Reforço do papel da empresa na localidade onde atua;

Desenvolvimento de novas oportunidades de negócio;

Reforço da política de relacionamento da empresa com outras esferas do governo.

Como apoiar

O empresário contribuinte deve estar atento à lei que mais se adequa à realidade tributária do seu empreendimento. Além disso, para poder ter acesso aos benefícios, o sistema de tributação da empresa deve seguir o regime de lucro real.

O apoio às ações culturais aprovadas pelo Ministério da Cultura com base na Lei Rouanet ocorre em duas modalidades:

Patrocínio: ao decidir patrocinar um projeto cultural, você poderá expor a marca da empresa no produto que recebeu apoio; isso é válido para qualquer proposta.

Doação: nesse caso, é vetado qualquer tipo de publicidade exigida pelo doador. Apenas propostas culturais sem fins lucrativos podem receber o aporte.

Para apoiar projetos culturais, o empresário pode manifestar-se diretamente ao agente cultural responsável pelo projeto aprovado.

Além disso, o empresário pode buscar grupos, associações ou organizações nessa área e efetuar o aporte por conta própria.

Fonte: Portal Sebrae

Conheça o projeto do grupo de teatro araguainense Artpaalco

Site: www.grupoartpalco.com.br

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