Blog Konjuntura: Petistas participam na AL-TO. de Audiência sobre o Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico e questionam a BRK Ambiental

Aconteceu ontem, 20, o debate entre deputados e representantes da sociedade tocantinense na AL/TO, sobre o novo projeto do marco regulatório do saneamento básico que questiona a BRK Ambiental

Foi hoje o acontecimento histórico da audiência pública sobre o PL 3261/19, que atualiza o Marco Regulatório do Saneamento Básico do Brasil, na manhã desta sexta-feira, 20, o presidente da Federação Interestadual dos Engenheiros (Fisenge)

Clovis Francisco do Nascimento, condenou a aprovação do projeto que entre outras coisas visa privatizar o saneamento no país.

A coordenação da reunião no Plenarinho da Assembleia Legislativa pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, (Foto), representada pelo deputado Federal Célio Moura (PT), que substituiu seu colega Evair Vieira de Melo (PP-ES).

O PL apraza um novo conjunto de regras no Brasil. Em substituição à Medida Provisória 868/18, o texto altera a Lei do Saneamento Básico e abre caminho para a exploração desses serviços pela iniciativa privada. Criada no Senado, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Clovis francisco disse que “esse não deveria ser o caminho da gestão do saneamento no Brasil, que segundo ele tem 94% do país com água potável ofertada por recursos públicos, incluindo as favelas, que não têm despertado interesse das empresas”.

Muitos disseram que o PL comete muitas inconstitucionalidades. “O saneamento é municipal e tem gente querendo dar celeridade às privatizações para privilegiar o mercado, que nem sempre pensa em preservação e no social, mas sim no lucro”, protestou.

O deputado Zé Roberto (PT-TO) também foi incisivo dizendo que “a privatização não resolve o problema porque não se deve tratar a água e esgoto como mercadoria”. E também falou a deputada estadual Maria Del Carmen (PT-BA), que foi uma das das convidadas para o grande evento. “Não me parece possível considerar que esse recurso deva ser privatizado”.

O deputado Zé Roberto disse que “o tema voltará ao debate da Assembleia em um momento que ainda será definido pela Casa de Leis”.

Compuserram a mesa na audiência os deputados tocantinenses Léo Barbosa (Solidariedade), Elenil da Penha (MDB), o vereadores Sargento Genilson (PRTB), presidente da CPI da BRK em Gurupi, e vereador Ataíde Leiteiro (PPS), relator da CPI na cidade.

A audiência contou ainda com a presença de A presidente da (ATR) Juliana Marques, da Agência Tocantinense de Regulação (ATR), e Thadeu Pinto, presidente da BRK.

Fonte: Agência JPA / Palmas http://jornalpaginaaberta.com.br/?p=22505&fbclid=IwAR01PBIXnelRi5fpDXxiHTY00UpSJIkhX-vUac_Ohb5dEqv_SZxO0kUpoIg

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