Defensoria Pública debate projetos da área de execução penal em Araguaína

Editor 24 de novembro de 2021 3 min read

Encontro discutiu execução de projetos de ressocialização dos reeducandos e reinserção dos egressos no mercado de trabalho

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) participou de uma reunião nessa terça-feira, 24, no Fórum de Araguaína, no norte do Estado, para discutir questões da execução penal no município. Na ocasião estava presente o coordenador do Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Araguaína, defensor público Pablo Mendonça Chaer, e a defensora pública da Execução Penal de Araguaína, Michele Vanessa do Nascimento.

Segundo Pablo Chaer, o encontro discutiu a utilização de recursos da Central de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Cepema) na execução de projetos visando a ressocialização dos reeducandos e reinserção dos egressos no mercado de trabalho e na vida social.

“Verificamos quais pontos poderiam ser melhores e saímos de lá com alguns encaminhamentos como a confecção de um projeto de lei estadual para que haja uma uniformização da remição no estado e uma cobrança mais efetiva do Conselho da Comunidade uma vez que foi constatada a omissão do Conselho na tratativa de políticas públicas na cidade”, comentou o coordenador do Nuamac de Araguaína.

A reunião contou com a presença de representantes do Judiciário, Ministério Público do Tocantins, Secretaria Estadual de Segurança Pública, Prefeitura Municipal de Araguaína e Ordem dos Advogados do Brasil.