81,6% das pessoas atendidas pela Defensoria Pública vivem com até um salário mínimo

Estatística contabiliza apenas dados socioeconômicos coletados no primeiro semestre de 2019 oriundos dos mais de 89 mil atendimentos realizados pela Instituição

De acordo com os dados estatísticos apurados pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), a Instituição atendeu, de janeiro a junho de 2019, a 34.770 pessoas. Deste total, 28.398 têm renda individual de zero a um salário mínimo; ou seja, 81,6% de todos os assistidos ganham, mensalmente, no máximo, R$ 998. Ainda segundo o levantamento institucional, durante este primeiro semestre do ano, 89.063 atendimentos foram registrados, número este que contabiliza atendimentos iniciais, retornos, apoios, visitas a presos e encaminhamentos.

Outros tópicos da estatística socioeconômica apontam mais características dos assistidos da DPE-TO, como a escolaridade, destacando que 10.601 [30,5%] deles não completaram sequer o Ensino Fundamental. O levantamento evidencia, também, que 15.177 [43,6%] são pessoas solteiras; 17.802 [51%] mulheres; 17.982 [51,7%] pardas; 12.464 [35,8%] não têm filhos ou não informaram que têm; e 12.337 [35,5%] residem em imóvel cedido, alugado ou de programa habitacional.

Segundo o defensor público-geral no Tocantins, Fábio Monteiro dos Santos, os dados estatísticos levantados deixam ainda mais evidente o público-alvo atendido pela DPE-TO e a necessidade da atuação da Instituição junto às pessoas hipossuficientes do Estado.

“Os resultados do levantamento socioeconômico da Corregedoria, todos embasados nos atendimentos que a Instituição realizou somente neste primeiro semestre, são evidências claras de que a Defensoria Pública atua junto a quem realmente precisa. As normativas que definem os parâmetros para os atendimentos defensoriais, assegurando, por meio desta atuação, o acesso dos mais necessitados à justiça integral e gratuita, estão sendo cumpridos”, ressalta Fábio Monteiro, se referindo à Resolução 170, de 1º de março de 2018, do Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP), que entrou em vigor em 3 de junho do ano passado, atualizando os critérios de atendimentos da Instituição.

Resolução 170/2018

Resumidamente, conforme estabelecido pela Resolução, estão entre os principais critérios para a pessoa ser atendida na DPE-TO ter renda mensal individual de até 2,5 salários mínimos [R$ 2.495], renda familiar de até 4 salários mínimos [R$ 3.992] ou renda familiar per capita (por pessoa) não superior a 80% do salário mínimo [R$ 798,40].

Para conferir a íntegra da Resolução 170/2018 do Conselho Superior da Defensoria Pública, que dispõe sobre os parâmetros para definição das pessoas que podem ser assistidas pela DPE-TO com assistência jurídica gratuita, basta clicar em Resolução-CSDP nº 170.

Controle social

Vale destacar que a Resolução 170/2018, no Artigo 24, prevê o controle social. Com esse controle, qualquer cidadão pode questionar a Instituição caso uma pessoa atendida pela Defensoria Pública não esteja de acordo com os critérios estabelecidos. Para isso, basta procurar uma das Diretorias Regionais da DPE-TO e formalizar o questionamento de forma simples, direta, sem a necessidade de um advogado…( Marcus Mesquita / Ascom DPE-TO)

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