Acessibilidade com atendimento em Libras na Defensoria Pública do Estado do Tocantins

Com interpretação em Libras por servidores ou com auxílio de aplicativo, atendimento na Defensoria Pública para pessoas com deficiência auditiva é marcado pela humanização

“Dificilmente consigo ser atendido como se deve em algum órgão público ou empresa. A gente tem que se virar, tentar escrever em um papel ou no celular o que deseja buscar e, às vezes, até desiste do atendimento. Mas é um direito nosso, né? Aqui na Defensoria me senti bem acolhido, com acessibilidade que a gente merece.” O depoimento é de Cláudio Gomes Nogueira, 42 anos, que esteve na sede da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em Palmas na sexta-feira, 10, para mais um de seus atendimentos na instituição. Ele, que possui em andamento na DPE-TO demandas relacionadas à guarda da filha, regulamentação de visita e indenização, dentre outras, esteve na instituição para realizar um teste de paternidade, acompanhado da ex-mulher, Elizângela Alves, e da filha Michelle Cristina.

Na instituição em Palmas, a servidora Flávia Lêntula Araújo é responsável pelo auxílio com interpretação em Libras para os assistidos que necessitam. Segundo ela, uma média de duas ou três pessoas é atendida por semana na Capital. “É muito importante para os surdos o acesso aos seus direitos por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras), que é a sua língua natural e um direito humano. Isso promove inclusão e acessibilidade à comunidade surda, facilitando o entendimento e a busca pelos seus direitos”, apontou a servidora, que possui cursos básicos em Libras e cursa o ensino superior em Letras- Libras.

Flávia também foi a responsável pela comunicação de Andre Vinicius Pereira Loureiro, em uma das edições do programa Defensores na Comunidade, no ano passado. “Nem sempre a gente chega a um local de atendimento e consegue se comunicar. A exclusão com as pessoas com deficiência é muito grande, mas aqui eu me senti bem acolhido, pude não só me expressar bem como também ter assistência para tentar solucionar muitos problemas do dia a dia”, elogiou o assistido, à época do atendimento, no Setor Santa Bárbara.

Na Defensoria Pública em Gurupi, as servidoras Arlete Araújo e Giovanna Liguilli também prestam atendimento em Libras, após terem concluído curso básico pela Universidade Federal do Tocantins e pela Associação de Apoio e Defesa dos Direitos dos Surdos de Gurupi. “A interpretação em Libras é importante para estabelecer de forma eficiente o acolhimento do assistido, primando pela humanização do atendimento”, declarou Giovanna.

Já Arlete lembra que há muito tempo tinha o desejo de fazer um curso de Libras. “Ter tido essa oportunidade através da Defensoria foi uma realização pessoal muito grande. Ver a alegria de nossos assistidos quando chegam e vêem que aqui tem servidores capacitados para auxiliá-los com a comunicação e solução do seu caso não tem preço’’, considerou.

Aplicativo

Outra forma de atendimento às pessoas portadoras de deficiência auditiva em algumas regionais é a utilização do aplicativo gratuito Icom nos atendimentos. A ferramenta conta com uma central de intérpretes de Libras, que mediam a comunicação entre surdos e ouvintes. A defensora pública Inália Gomes Batista utiliza, quando necessário, o aplicativo e ressalta a importância do valor inclusivo. “É papel da Defensoria Pública promover a inclusão no acesso à Justiça de todas as pessoas, independentemente de questões de diversidade, gênero ou de necessidades específicas devido a deficiências. O que estiver ao nosso alcance, será realizado para garantirmos isto, seja por meio de instrumentos modernos, como o Icom, ou com a capacitação gradual de nossos servidores”, disse.

De acordo com o defensor público Leonardo Coelho, diretor regional da DPE-TO em Palmas, garantir acessibilidade é parte da missão institucional de assegurar o acesso à justiça, integral e gratuito aos necessitados, promovendo cidadania, com atendimento humanizado e de qualidade. “Precisamos garantir a acessibilidade para as pessoas com deficiência em todos os serviços. Desta forma, a disponibilidade de intérprete de Libras atende o anseio da comunidade com deficiência auditiva que também necessita de atendimento jurídico de excelência”, afirma.

Atendimentos na Defensoria

Se você precisa de acesso à Justiça e está sem condições financeiras, a Defensoria Pública pode e deve te representar juridicamente. O atendimento é gratuito. Entre os critérios para atendimento, conforme a Resolução 170/2018 do Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP), estão: renda mensal individual de até 2,5 salários mínimos; renda familiar de até 4 salários mínimos ou renda familiar per capita (por pessoa) não superior a 80% do salário mínimo, entre outros (confira todos os critérios em www.defensoria.to.def.br/atendimento).