Câmara Municipal aprova Projeto de Lei que garante prioridade de vagas em escolas municipais para crianças filhas de mãe solo

Editor 10 de agosto de 2021

Na manhã desta terça-feira (03/08), foi aprovado, no Plenário da Câmara Municipal de Araguaína, o Projeto de Lei n° 062/2021, de autoria do vereador Marcos Duarte (SD), que garante a crianças filhas de mães solo prioridade de direito à vaga em instituição de educação infantil no Município de Araguaína.

SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE AGOSTO DE 2020

O termo “mãe solo” vem sendo amplamente utilizado atualmente para designar mulheres que são inteiramente responsáveis pela criação de seus filhos, deixando o conceito de “mãe solteira” em desuso por ser inadequado visto que a mulher, nessa circunstância, pode estar ou não em um novo relacionamento com outro(a) parceiro(a), o que não quer dizer, necessariamente, compartilhar a difícil missão de ter filho.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há mais de 11 milhões de mães solo no Brasil. Além disso, 63% das casas chefiadas por mulheres pertencem a famílias que estão abaixo da linha da pobreza, segundo a Síntese dos Indicadores Sociais do IBGE.

Por isso, essa garantia é imprescindível, uma vez que muitas mães solo não têm familiares ou recursos suficientes para deixar seus filhos aos cuidados de terceiros, agravando a situação de desemprego dessas mulheres. Assim sendo, faz-se necessário a priorização e garantia das vagas aos seus filhos, possibilitando às mães trabalharem para manter o lar e o sustento da família.

O Projeto foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares e segue para sanção do Prefeito Municipal.

Fonte: Ascom/Câmara/ARN