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Na tarde desta segunda-feira (14), o Plenário da Câmara Municipal de Araguaína discutirá e votará em segunda votação o projeto de lei que proíbe, no município de Araguaína, a fabricação, a comercialização e a utilização de cerol ou de qualquer outro tipo de material cortante para linha de pipas ou similares.
O projeto é de autoria do vereador Wagner Enoque de Souza (PSB) e estabelece que o Poder Público municipal indicará a autoridade que ficará responsável pela fiscalização do cumprimento da lei. Para os infratores será culminada multa nos casos de reincidência e, em caso de mais de duas ocorrências, cassação da inscrição estadual do estabelecimento.
Além da fiscalização e sanções, o projeto de lei prevê também a promoção de campanhas, por parte do Poder Público de Araguaína, para conscientização da população sobre os perigos do uso do cerol e similares. Para os estabelecimentos comerciais fica ainda estabelecida a necessidade de afixar em local visível placa que informe a proibição do uso do cerol.
De acordo com o autor do projeto, vereador Wagner Enoque, o cerol e similares são produtos extremamente perigosos e seu uso não deve ser considerado como diversão. Para o parlamentar “o projeto visa coibir uma prática que causa vulnerabilidade à vida humana, colocando em risco pedestres, ciclistas, motociclistas e quaisquer outros que tenham contato com o cerol”.
Fonte: Ascom/CMA
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/10/2019
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