A Câmara dos deputados aprovou hoje (17/06), por 332 votos favor a 132 contra, o texto-base da Medida Provisória (MP 927), que altera temporariamente regras da relação entre funcionário e patrão, modificando os trechos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além da antecipação de feriados e de férias, mesmo antes do período aquisitivo, a MP prevê a concessão de férias coletivas, o teletrabalho e banco de horas.
Bolsonaro e sua Base desprezam totalmente a dura condição de vida dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, especialmente os mais empobrecidos. Trata-se de mais uma crueldade, mais uma covardia com a digital desse governo contra o povo necessitado de nosso país. Eu encaminhei voto contrário, junto com a Bancada de luta do Partido dos trabalhadores.
Só para ter uma ideia, entre os retrocessos da medida [que retira ou minimiza diversos direitos] há dispositivos que “flexibilizam” o banco de horas e abrem a hipótese de o trabalhad
A MP vai estimular mais demissões, pois o que eles chamam de “Flexibilização dos direitos trabalhistas” no português bem claro é a facilitação das regras para que o empresário possa demitir com tranquilidade.
Vai permitir, por exemplo or receber apenas metade das verbas rescisórias, caso venha ser demitido. Vejam só que retrocesso, em pleno pico da pandemia do coronavírus. O governo de Bolsonaro só sabe cortar e retirar direitos que foram consolidados por muita luta social do povo.
Observe o abuso, o governo teve a coragem até de suspender o direito do trabalhador e da trabalhadora poder recorrer à Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) para avaliar suas condições de segurança e condições de saúde. O que claramente revela seu desprezo total pela condição humana., a redução do salário em até 25%, sem a redução da carga horária ou da jornada de trabalho.
Ou seja, durante toda a pandemia não vai valer a negociação coletiva, em conjunto com o sindicato para assegurar a mínima garantia ao direito dos trabalhadores. Vai prevalecer é a pressão do patrão que vai impor enormes perdas aos trabalhadores brasileiros. É um verdadeiro absurdo, cruel e desumano com o povo que luta para colocar o pão de cada dia na mesa da família.
É preciso unir o Brasil para retirarmos o inimigo do povo da presidência. Bolsonaro não serve ao Brasil, não serve aos Brasileiros.
Por Daniel Galvão Pxera
AGÊNCIA JPA
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