“Dia D da Defensoria” será realizado em todo o País no dia 12 de março

Com o foco em ampliar a atuação em solução extrajudicial de conflitos, levando essa assistência jurídica integral e gratuita a ainda mais pessoas, a Defensoria Pública estará mobilizada nacionalmente, no dia 12 de março próximo, para a realização concentrada de sessões extrajudiciais de mediação/conciliação e atividades de educação em direitos em uma programação voltada à efetivação do direito fundamental ao reconhecimento de filiação. O projeto nacional “Meu Pai Tem Nome” é uma iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) em uma atuação que conta com a parceria das Defensorias Públicas estaduais. No Tocantins, as atividades devem incluir orientações jurídicas diversas e ocorrer em mais de um município. O cronograma de atividades será divulgado em breve no site (www.defensoria.to.def.br)

Conforme dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), o índice de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento cresceu pelo quarto ano consecutivo no Brasil. O levantamento também mostra que quase 100 mil crianças nascidas no ano passado não têm o nome do pai no registro civil.

Presidente do Condege, a defensora pública-geral no Estado do Tocantins, Estellamaris Postal, desataca a importância da ação e considera que o Tocantins haverá grande participação das pessoas assistidas. Vice-presidente do Conselho Nacional, o defensor público-geral no Estado de Goiás, Domilson Rabelo da Silva Júnior, destaca que realização em todo o País do projeto “Meu Pai Tem Nome” terá relevância para as pessoas assistidas por ser um enfrentamento direto à situação evidenciada por meio dos dados do Arpen-Brasil e também vivenciada no dia a dia de atuação da Defensoria Pública. “Esse Dia D também representa a unidade das Defensorias Públicas, que fazem uso de suas prerrogativas, funções e seus objetivos para a solução extrajudicial de conflitos”, acrescentou.

Meu Pai Tem Nome
A proposta é reunir no mesmo dia esses atendimentos que já fazem parte da atuação da Defensoria Pública, mas de forma concentrada. Assim, com o Dia D nacional, o objetivo é oportunizar mais acesso às pessoas hipossuficientes a esse tipo de atendimento e, ainda, fortalecer as atuações extrajudiciais, que são essenciais para que a Defensoria Pública cumpra a sua missão constitucional de forma autônoma e com resultados para quem encontra na Instituição a única forma de acesso à Justiça.

O Projeto nacional será realizado no dia 12 de março com inscrições prévias a fim de melhor organização da demanda de atendimento e também com o objetivo de adotar medidas preventivas à covid-19. Deste modo, o período de inscrição nacional se dá de 7 a 28 de fevereiro. No Tocantins, o cronograma de atividades será divulgado em breve no site (www.defensoria.to.def.br).

Fonte: Cléo Oliveira / Comunicação DPE-TO