Política

Justiça entende que vídeo ligando Wanderlei a Carlesse não fere legislação eleitoral

Editor 27 de abril de 2022

Peça traz depoimentos de vários tocantinenses dizendo que em seis meses de Wanderlei nada mudou; partido do governador tentou tirar do ar, mas perdeu

A Justiça Eleitoral negou pedido do PRB, partido presidido pelo governador Wanderlei Barbosa, para que o pré-candidato a governador pelo PL, Ronaldo Dimas, retire de suas redes sociais vídeo ligando o atual gestor ao ex-governador Mauro Carlesse. Publicada no Instagram e no Facebook no dia 22 de abril, a peça traz depoimentos de vários tocantinenses que afirmam não ter sentido qualquer mudança positiva nos seis meses de Wanderlei Barbosa no poder. Em decisão liminar, a juíza Edssandra Barbosa da Silva Lourenço é clara em dizer que o vídeo não traz atribuição direta de qualquer crime que tenha sido cometido pelo governador. A magistrada também refuta a tese do PRB de Wanderlei de pedido de não voto ou material que possa ser caracterizado como propaganda eleitoral antecipada e diz não que o conteúdo pode ser crítico, mas não traz ataques à honra.

“Do vídeo e das transcrições colacionadas à inicial não se vislumbra a atribuição direta de qualquer fato delituoso ao pré-candidato autor, mas sim várias falas genéricas que, em sua maioria, trazem conteúdo crítico a administração passada e atual do Estado, de forma que, em análise perfunctória, não entendo caracterizada calúnia ou grave ofensa à honra que justifique a remoção inaudita altera pars do conteúdo”, destacou magistrada na sua decisão.

Eleito e reeleito vice-governador ao lado de Carlesse em 2018, Wanderlei Barbosa assumiu o cargo em outubro do ano passado, após decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que afastou o titular por suspeita de corrupção e obstrução de Justiça. No vídeo, chega a ver citação que os dois são “farinha do mesmo saco”.

A peça pode ser vista nestes dois links: