Mandato popular e participativo de Célio Moura apoia agricultores familiares em Porto Nacional

O mandato popular e participativo Célio Moura está junto às Famílias de agricultores familiares da Comunidade Jacutinga, no município de Porto Nacional ] Há mais de 3 décadas essas famílias da Comunidade de Jacutinga vivem e trabalham em suas posses por meio da agricultura familiar de subsistência, necessitando por parte do judiciário o entendimento Constitucional que garante e assegura aos mais de 120 moradores ( entre crianças e idosos) o incontestável direito adquirido, por mais de 30 anos de residência e trabalho, melhorando a terra e cumprindo integralmente com sua função social.

Com a finalidade de respeitar os direitos garantidos das mais de 30 famílias ( que estão assombradas com os injustos ataques que, equivocadamente, pedem pelo sumário despejo das pessoas sem compreender o devido processo legal e os direitos das famílias ) o mandato popular Célio Moura se fez presente na Comunidade, ontem (13), representado pelo companheiro Jozafa Maciel, chefe de gabinete, e constatou – mais uma vez- que as pessoas estão passando por um momento de desespero, angústia e incertezas quanto ao futuro, devido ao Decreto do Poder Judiciário que determinou a Reintegração de Posse da área conhecida como Jacutinga.

Jozafa afirmou que “trata-se de um absurdo, as famílias receberem ordem de reintegração de posse nesta semana, atacando a Constituição e seus direitos. A área está em processo litigioso entre uma família que se apresenta como proprietária da área e 31 famílias que lutam há 32 anos pelo direito à sua posse da terra. É importante ressaltar que essas 31 famílias moram e trabalham em suas propriedades, produzindo para o sustento de suas famílias e venda para subsistência. Hoje, produzem arroz, milho, feijão, hortaliças, pequenos animais como: suíno, aves, peixe e muito gado.”, relatou.

O Mandato Popular e de Luta do Deputado Federal Célio Moura se reuniu com as famílias da comunidade Jacutinga, junto aos muitos convidados e autoridades. Na ocasião estiveram presentes as famílias, o Bispo Dom Ronualdo da Diocese de Porto Nacional e mais 3 padres, Pastores de outras denominações religiosas, Diretoria da FETAET, o Prefeito Municipal Ronivon Maciel e 4 vereadores, e todos, por unanimidade, declararam apoio e se solidarizaram com a situação das famílias. Em uma bonita e justa demonstração coletiva de apoio e respeito a dignidade humana.

“Conforme compromisso firmado na Comunidade, o deputado Célio Moura já encaminhou o Ofício 007/2021, enviado a desembargadora Jacqueline Adorno, TJTO – Palmas, pedindo urgência na reconsideração e na garantia do Direito – patentemente – conquistado pela Comunidade de permanecer na terra que habita há décadas. É a justiça! É a garantia da função agrária do direito”, finalizou Jozafa Maciel. A luta é permanente. Estamos juntos, valorosa comunidade Jacutinga! Mandato Popular é de Luta.

Fonte: #Ascom/CM