Município de Carmolândia recebe ação de educação ambiental do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Lontra e Corda
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Municípios que desenvolvem ações de conscientização ambiental pontua no ICMS Ecológico
Seguindo com a campanha de conscientização nos municípios, membros do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Lontra e Corda (CBHRLC) realizaram mais uma palestra nesta quarta-feira, 15, no município de Carmolândia, voltada para preservação dos rios e córregos, manejo e destinação correta dos resíduos sólidos e das embalagens vazias de agrotóxicos, com objetivo de apoiar os municípios na captação de recursos do ICMS Ecológico.
Para o presidente do comitê, Mario Roberto, a campanha “é importante para incentivar os municípios sobre a importância da preservação das bacias, conscientizar com relação ao descarte correto dos resíduos sólidos e outras ações de preservação ambiental, além de ajudá-los a melhorar a pontuação no ICMS Ecológico, conseguindo mais recursos”.
Comitê
Criado em 2013, o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Lontra e Corda, órgão colegiado de natureza consultiva, deliberativa e normativa, integrante do Sistema Estadual de Recursos Hídricos. No total, doze municípios localizam-se total ou parcialmente na Bacia dos Rios Lontra e Corda: Araguaína, Ananás, Angico, Aragominas, Araguanã, Babaçulândia, Carmolândia, Darcinópolis, Piraquê, Riachinho, Wanderlândia e Xambioá.
ICMS Ecológico
O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores do que aquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), em razão do atendimento de determinados critérios ambientais. A ferramenta tem como objetivo beneficiar os municípios que desenvolvem políticas públicas de proteção do meio ambiente, podendo representar uma espécie de recompensa por desenvolver ações de educação e preservação ambiental.
Fonte: Ester Dutra*/Governo do Tocantins
*Estagiária sob supervisão de Fábia Lázaro
Imagem capa: O Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Lontra e Corda realizam palestra focadas na preservação dos rios – Foto: Divulgação CBHRLC
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