NOTA PÚBLICA: Na noite da Páscoa, nova tragédia no Complexo Divino Pai Eterno: omissão do Estado em resolver conflito provoca mais uma morte em São Félix do Xingu

A Comissão Pastoral da Terra, por meio desta Nota Pública, denuncia o assassinato de Lindomar Dias de Souza, que foi alvejado na estrada conhecida como Vicinal do Toinzinho, em decorrência da ação de pistoleiros e da omissão do Estado em solucionar o conflito da Ocupação Divino Pai Eterno, em São Félix do Xingu.

O crime ocorreu na madrugada do domingo (10), por volta de 00h30, após uma tentativa dos moradores da ocupação de retomada de duas casas que haviam sido tomadas pelos pistoleiros há alguns meses. Uma delas era de Lindomar.

Quando os moradores organizados se direcionaram para uma das casas que seria reocupada, os pistoleiros que ali se encontravam fugiram. Deixaram para trás duas motos. Após a reocupação da casa ter ocorrido sem grandes dificuldades, Lindomar, entendendo estar seguro, saiu de moto em direção à vila da Lindoeste, mas não voltou com vida. Os companheiros que estavam em uma das casas ouviram disparos de arma de fogo a cerca de 400 metros de distância. Após aguardar um tempo, alguns dos companheiros se direcionaram até o local dos disparos e encontraram Lindomar morto. Outros dois trabalhadores que estavam em um córrego próximo à casa estavam desaparecidos, uma vez que haviam se escondido na mata após terem ouvido os disparos. Os dois trabalhadores seguem bem.

Desde o mês de novembro de 2022, os moradores da ocupação Divino Pai Eterno convivem com a ação de pistoleiros fortemente armados e com logística de deslocamento (caminhonetes e motocicletas) e pontos de apoio (residência de dois moradores expulsos de casa). Nestes cinco meses, importunaram e ameaçaram a comunidade. Arrombaram casas e destruíram bens dos moradores. Expulsaram famílias de suas casas e incendiaram uma delas como demonstração de força.

Como resultado deste cenário composto por negligência dos órgãos públicos frente as inúmeras denúncias feitas e à inoperância do Incra diante de um conflito crônico, registra-se a sétima morte confirmada neste conflito: Lindomar foi alvejado enquanto passava de motocicleta pela estrada rumo à reocupação, e foi abandonado na beira da estrada vicinal.

Em momentos anteriores ao crime, inúmeras denúncias haviam sido feitas para o Ministério Público e Delegacia Especializada em Conflitos Agrários (Deca), ambos de Redenção (PA). Várias operações da Deca ocorreram na área, mas não foram capazes de minimizar o conflito. Após a saída da polícia da região, as investidas contra a comunidade retornavam.

Frisa-se que o conflito se acirrou após a confirmação da liminar de reintegração de posse na Ação Civil Pública nº 0004480-53.2015.4.01.3905, que tramita na Justiça Federal, contra Edson Coelho e outros em favor do Incra. Edson Coelho, vulgo “Cupim” juntamente com Bruno Peres de Lima se dizem donos da área do Complexo Divino Pai Eterno. No entanto, apresenta como título, documentos sabidamente fraudulentos, e por este motivo, teve a titulação da área por meio do Programa Terra Legal negada.

Lindomar é mais uma vítima deste conflito que já dura pelo menos 15 anos. Antes dele, outras seis lideranças já haviam perdido a vida por causa da terra que sonhavam ver produzindo. A última vítima antes de Lindomar foi Ronair, presidente da associação da comunidade. Até o presente momento os crimes contra a vida destes trabalhadores não foram solucionados pela polícia.

Assim, diante da gravidade do evento noticiado, a CPT exige das autoridades públicas um tratamento urgente e efetivo para garantir a segurança das famílias do Complexo Divino Pai Eterno e apurar, com prioridade, os fatos ocorridos e punir os responsáveis por estes crimes.

Exige-se, ainda, providências do Incra para que agilize a criação do assentamento na área, uma vez que já foi imitido na posse por meio de liminar proferida na Ação Civil Pública nº 0004480-53.2015.4.01.3905.

A CPT alerta que a situação pode se agravar, pois as famílias continuam na casa reocupada próxima ao noticiado crime e estão vulneráveis à qualquer ação dos pistoleiros.

São Felix do Xingu, 10 de abril de 2023.

Comissão Pastoral da Terra – Regional Pará