Nuamac Araguaína atende assistidos que lutam por área rural em Campos Lindos

A DPE-TO informou que a justiça determinou a realização de perícias agrárias.

Mais de 50 ações judiciais representam as famílias do povoado Rancharia, no município de Campos Lindos, na luta pelo direito de permanecer na área que ocupam de forma tradicional, onde alguns dos posseiros estão há mais de 80 anos. Para discutir o andamento dos processos judiciais, equipe da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) reuniu com os assistidos nesta quinta-feira, 25.

O atendimento contou com equipes do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Araguaína e da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

A área é disputada por duas sociedades empresariais e a DPE-TO atua em diversas dessas ações, que são de Usucapião e Embargos de Terceiros (procedimento que as famílias ajuizaram pedidos relativos à área e passaram a figurar na ação judicial). A situação atual é de expectativa por perícias agrárias, determinadas pelo juiz da comarca de Goiatins, sobre os imóveis em questão, com vistas à identificação dos posseiros e proprietários, suas localizações e ocupações, com foco no cumprimento da função social da propriedade rural prevista no art. 186 da Constituição da República, conforme se verifica nas decisões.

Segundo o coordenador do Nuamac Araguaína, defensor público Pablo Chaer, as famílias trabalham na área, com exploração adequada e racional, as crianças estão cursando o ano letivo em escolas municipais da zona rural, inclusive com atendimento de transporte escolar público. “Poderá ser constatado por perito oficial que a área estava, desde tempos imemoriais, ocupada por famílias tradicionais”, destacou.

O posseiro Antônio Lopes do Carmo falou sobre a situação. “Eu vivo em cima desta terra, eu dependo e tiro meu sustento de cima desta terra. Sem o documento, a gente não está segurado, a gente sempre é ameaçado pelas pessoas que têm um título voador”, afirmou. A posseira Maria de Jesus de Sousa também falou sobre a necessidade da terra para trabalhar. “A nossa esperança é ter esse pedaço de terra como da gente, estamos lutando e esperando que cada pequeno produtor possa estar trabalhando e não vivendo sobressaltado se é dono ou não”, declarou.

Ação Judicial

Em 18 de setembro de 2013, uma empresa de engenharia ingressou com Ação de Reintegração de Posse em face de outra sociedade empresarial. O Magistrado condutor do processo, que discutiu a propriedade da área, exarou sentença conferindo melhor título a uma das partes, determinando a retirada da outra parte. No bojo da ação judicial, uma das empresas afirma que embora tenha adquirido a propriedade da área em 1988, quando da formação do Estado do Tocantins, nunca realizou exploração econômica na área e não lhe atribuiu qualquer função social. A decisão culminou na arbitrária ordem de despejo de centenas de famílias que residem na área, sem a participação destas na ação judicial…( Keliane Vale- Nuamac Araguaína/DPE-TO.)

Saiba mais

A atuação da DPE-TO tem um longo histórico com aquelas comunidades, veja os destaques:

Em Campos Lindos, DPE-TO defende famílias tradicionais em Ação de Reintegração de Posse:

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