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LOA e revisão de PPA também foram aprovados
Os deputados aprovaram na noite da última quinta-feira, 28, projetos que dispõem sobre o orçamento público para este ano e quanto à suspensão de reajustes e progressões dos servidores do Poder Executivo, por 24 meses, e não 30 meses, como originalmente apresentado. A redução do período é fruto de negociação entre sindicalistas e deputados, que suavizaram a proposta.
Emenda do deputado Ricardo Ayres (PSB) determina que o Executivo elabore plano de pagamento dos valores devidos aos servidores no período de vigência da suspensão.
O segundo Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) do Tribunal de Contas do Estado (TCE) também foi aprovado. O PAI se destina a conselheiros, conselheiros substitutos, procuradores de contas e demais servidores efeitos do órgão que não respondam a processo administrativo disciplinar ou judicial.
LOA e PPA
Encerram a pauta os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019 e a proposta de revisão da lei do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019. O orçamento total para o exercício financeiro de 2019 é estimado em R$ 10,2 bilhões. Se comparado ao orçamento de 2018, com base na fonte de recursos provenientes do Tesouro do Estado, o valor cresceu 4,1%, ou seja, R$ 231 milhões a mais para este ano.
Já o PPA, que estabelece medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo Governo, visa ampliar o processo de planejamento das ações do Executivo. Entre as áreas prioritárias para 2019 estão a construção de novas escolas e reforma de unidades prisionais e hospitalares.
Para o presidente da Comissão de Finanças e relator da matéria, deputado Nilton Franco (MDB), as emendas parlamentares impositivas darão prioridade para as áreas da Saúde, Segurança Pública e Educação. Por lei, 25% das emendas são destinados à Saúde.
Outras áreas que receberão recursos de emendas parlamentares são as de Infraestrutura, Agricultura e Desenvolvimento Social…(Ascom/ Foto: Koró Rocha)
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