Prefeitura de Araguaína abrirá seleção para 20 fiscais atuarem no monitoramento de medidas restritivas

Ação será de orientação, mas com reincidência o estabelecimento pode ser fechado e reaberto apenas por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município e Ministério Público Estadual (MPE)

Os infratores podem responder por crime contra a ordem e saúde pública, além de multas previstas na legislação municipal

A Prefeitura de Araguaína contratará 20 novos fiscais para o Departamento de Posturas e Edificações (Demupe) para ampliar o monitoramento no comércio. O objetivo é orientar o cumprimento das medidas restritivas para contenção do novo coronavírus (covid-19), estabelecidas no Decreto Municipal nº 216/20, adequado às orientações do Governo Federal e Governo do Estado do Tocantins.

“Ainda devemos apresentar nesta semana como será esta seleção, mas é certo que os candidatos devem ter nível superior e motocicleta”, afirmou o prefeito Ronaldo Dimas. Após a seleção, os candidatos passarão por treinamento, que também servirá para atestar a aptidão do novo servidor.

Os infratores podem responder por crime contra a ordem e saúde pública, além de multas previstas na legislação municipal. A reincidência será motivo para imediata interdição do estabelecimento, sendo necessária a formalização de Termo de Ajuste de Conduta entre o Município, Ministério Público Estadual e o infrator para eventual reabertura.

A realização de eventos e de reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluídas excursões, em que ocorra a aglomeração de pessoas também estão sujeitas a multa e prisão, em caso de descumprimento.

Força-tarefa

A fiscalização será feita conjuntamente pela Vigilância Epidemiológica, Fiscalização Ambiental, Fiscalização de Posturas, Fiscalização Sanitária, Fiscalização Fazendária e Agência de Segurança, Transporte e Trânsito, com apoio das Polícias Militar, Civil e Ambiental e Corpo de Bombeiros.

As denúncias devem ser feitas peles telefones 190; 9.9949-5394; 3411-5640 e 3411-5639 em horário comercial; por mensagem via Whatsapp 9.9972-6133; ou e-mail demupe@araguaina.to.gov.br.

Vigência do decreto

O prefeito Ronaldo Dimas ainda explicou que as medidas podem ser alteradas de acordo com o avanço da doença em Araguaína. “O decreto será revisto se 50% dos leitos destinados aos pacientes com covid-19, na rede hospitalar pública e privada de Araguaína, forem ocupados. Ou quando o número de casos confirmados de doentes seja cinco vezes o número de leitos disponíveis”.

Medidas a serem cumpridas

O novo decreto estabelece também a suspensão parcial do funcionamento no comércio em geral, desde que os donos de estabelecimento que decidirem abrir as portas sigam as orientações de segurança e higiene para evitar a transmissão do coronavírus, entre elas a limitação da quantidade de clientes dentro dos estabelecimentos.

Continuam suspensas as atividades em casas de shows, boates, espaço destinados para eventos, academias e outros. Seguem impedidos de receber o público para consumo no local os bares, restaurantes, padarias, conveniências e outros, podendo apenas realizar a venda de produtos para consumo em casa ou por meio de delivery.

Capacidade hospitalar

Atualmente, Araguaína tem 10 leitos isolados e preparados para o atendimento exclusivo de pacientes com covid-19. Em breve, ao todo serão sete leitos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), 10 no Hospital Regional de Araguaína (HRA), 10 no Hospital de Doenças Tropicais (HDT) e mais 15 novos leitos podem ser instalados no prédio da UPA Vila Norte.

Fonte: Marcelo Martin / Foto: Marcos Sandes/Ascom

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