Prefeitura intensifica fiscalização em casas do Programa Minha Casa, Minha Vida

Equipes da Secretaria Municipal da Habitação, com apoio da Polícia Militar, estão vistoriando as 1.788 residências do Setor Costa Esmeralda

O objetivo é identificar moradias irregulares, principalmente aquelas que se encontram cedidas, abandonadas, vendidas, alugadas e invadidas

A Prefeitura de Araguaína, com apoio da Polícia Militar (PM), está intensificando a fiscalização nas unidades habitacionais entregues pelo Programa Minha Casa, Minha Vida em todo o Município. Atualmente, a equipe da Secretaria Municipal da Habitação está percorrendo todas as etapas do Residencial Costa Esmeralda. O objetivo é identificar moradias irregulares, principalmente aquelas que se encontram cedidas, abandonadas, vendidas, alugadas e invadidas.

A documentação levantada com as irregularidades será entregue à Caixa Econômica Federal para análise. Os beneficiados terão a oportunidade para justificativa e, se não forem válidas, as moradias devem ser retomadas e reinseridas no programa para beneficiar às famílias do cadastro de reserva.

Casa para quem precisa

De acordo com o superintendente da Habitação, Danillo Leite, o beneficiário que recebeu a moradia não pode abandonar, vender, alugar, ceder ou emprestar o imóvel a outras pessoas antes do prazo previsto por lei, que é de 10 anos. “Será analisado caso a caso. Para alguns pode haver a exigência do retorno do beneficiado à casa e para outros casos a retomada será imediata”, afirmou.

Até o momento, já foram realizadas três visitas, sendo a terceira nessa terça-feira, 16. Das 1.788 unidades habitacionais, 217 já foram fiscalizadas. Dessas, a equipe concluiu que 58 casas se encontram em situação regular, cinco estão irregulares e uma em abandono. Em outras 153 moradias vistoriadas não foram encontrados moradores para identificação e serão visitadas novamente.

Avanços nas desocupações

A Prefeitura fiscaliza os imóveis desde 2013, mas as desocupações só eram feitas quando as famílias ocupantes aceitavam a saída. Já a retomada do imóvel se deu após a 2ª Vara Civil e Criminal da Subseção Judiciária de Araguaína aceitar informações da Prefeitura e expedir reintegração de posse para uma moradia do Lago Azul. Uma família do cadastro reversa já foi beneficiada em fevereiro e outro processo está em andamento.

Apoio da comunidade

A do lar Maria Gomes, 28 anos, moradora do Costa Esmeralda junto com o marido e três filhos, conta que quem precisava da tão sonhada casa própria não deixou escapar a oportunidade. “A gente morava de favor, essa casa é um presente de Deus. Mudamos para cá logo que a casa ficou pronta, em 2014”, afirmou.

Outra moradora do setor, a do lar Orita Carvalho, de 52 anos, entende que é injusto também que as casas sejam alugadas. “A gente paga pouco mais de R$ 25 por mês, não é justo a pessoa pegar a casa e alugar ela por um preço maior. Essas casas são para quem precisa”, explicou… (Marcelo Martin/Fotos: Leila Mel/Ascom)

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