Procurador-Geral de Justiça protocola na Assembleia Legislativa projeto de lei que cria o Programa de Aposentadoria Incentivada

Editor 13 de fevereiro de 2019

Projetos visam economia no MPE [Foto: Marcelo de Deus]

O Procurador-Geral de Justiça (PGJ), José Omar de Almeida Júnior, protocolou, na tarde desta terça-feira, 12, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que visa a instituição do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) no âmbito do Ministério Público Estadual (MPE). A proposta segue os parâmetros de programas similares implantados em outras instituições do Estado do Tocantins, a exemplo do Tribunal de Justiça, a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas.

De acordo com José Omar, que esteve acompanhado da chefe de gabinete da PGJ, Promotora de Justiça Maria Cotinha Bezerra Pereira, a iniciativa visa a redução das despesas com pessoal, a partir da aposentadoria de membros e servidores que já adquiriram as condições para a inatividade. Com isso, o Ministério Público busca o reenquadramento aos limites de gastos com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo estudos prévios, o Ministério Público pode reduzir sua despesa com pessoal em, pelo menos, R$ 1.064.980,19, mensalmente, caso o programa de aposentadoria venha a ser instituído. Os recursos para a implementação do PAI serão provenientes da economia gerada pela redução das despesas de custeio.

Antes de ser encaminhado à Assembleia Legislativa, o Programa de Aposentadoria Incentivada foi aprovado pelo Colégio de Procuradores de Justiça.

Celeridade

Durante sua passagem pela Assembleia Legislativa, José Omar de Almeida Júnior reuniu-se com o presidente da Casa, deputado estadual Antônio Andrade, e com os membros da Comissão de Constituição e Justiça, deputado estadual Ricardo Ayres (presidente) e deputada estadual Valderez Castelo Branco, para tratar da tramitação de outro projeto de lei, que já se encontra na Casa e que visa permitir que os promotores de Justiça concorram ao cargo de Procurador-Geral de Justiça. Na ocasião, os parlamentares afirmaram que darão celeridade ao andamento da proposta.