Progressões: Comissões de Enquadramento discutem problemas na Lista de Aptos publicada pela SECAD

Na última quarta-feira, 12 de janeiro, aconteceu a primeira reunião ordinária do ano, das Comissões de Gestão, Enquadramento e Evolução Funcional do Quadro Geral, da Carreira do Meio Ambiente, da Carreira da Defesa Agropecuária, da Carreira da Extensão Rural e do Quadro Técnico Administrativo da Secretaria da Fazenda. Ocorrido na sede do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), em Palmas, o encontro reuniu membros titulares e suplentes das Comissões para tratar, principalmente, dos problemas relatados pelos servidores envolvendo a lista de aptos às progressões, publicada em dezembro do ano passado.

As Comissões disseram que a principal reclamação veio dos servidores que tiveram Cessões, Licenças Maternidade e Licenças Médicas e ficaram de fora da lista de aptos. Para a exclusão desses nomes, a SECAD afirma se fundamentar no inciso I, do art 5º, da Lei 2.669/2012, que veda a evolução funcional ao servidor público que apresentar tempo de efetivo exercício inferior a 70% no período de doze meses. “Entretanto nas diversas leis que regem os Planos de Carreira, constam o roll das licenças em que devem ser descontados o tempo e esse caso não se enquadra. Os servidores, portanto, têm direito à evolução funcional (progressão)”, argumentaram durante a reunião.

As Comissões também lembraram no dia 21 de dezembro, foi protocolado um ofício conjunto ao governador em exercício, Wanderlei Barbosa, cobrando a correção dessa injustiça com os servidores cedidos e que tiveram licenças. No entanto, até o presente momento, não houve resposta. A Comissão enfatizou a necessidade de continuar cobrando do Governo que resolva a situação, haja vista que os servidores estão sendo prejudicados e a culpa é exclusivamente da SECAD, “qual tem de ser responsabilizada e resolver o problema que criou”, afirmaram.

LISTA DE INAPTOS

Na reunião, as Comissões afirmaram que os servidores públicos também têm cobrado a publicação da lista de inaptos às progressões. Em dezembro passado, cumprindo com as suas atribuições, as Comissões assinaram os Atos dos Servidores Inaptos e encaminharam, via ofício, ao secretário da Administração, Bruno Barreto para publicação em Diário Oficial. Ocorre que até a presente data, a Secretaria da Administração (SECAD) não tomou nenhuma providência quanto a publicação.

Outra questão discutida é que o Governo do Estado precisa liberar os acessos das Comissões ao Sistema de Gestão de Pessoal e demais sistemas atinentes às progressões, além de disponibilizar um espaço físico (sala com a estrutura necessária) para a realização dos trabalhos das Comissões, sendo que quanto a este ponto, a primeira cobrança foi feita ainda em Agosto de 2018. “Sem os acessos aos Sistemas e sem a estrutura mínima para realizar os nossos trabalhos, como poderemos dar andamento nas pautas que envolvem as nossas Comissões?”, questionaram.

DOCUMENTO COBRANDO

Ao final da reunião, as Comissões redigiram um ofício direcionado ao secretário da Administração, Bruno Barreto, dando ciência dos questionamentos dos servidores às Comissões e cobrando mais agilidade nas providências. O ofício foi protocolado nesta quinta-feira, 13.

PARTICIPAÇÃO DO SISEPE-TO

Os membros indicados pelo SISEPE-TO que participaram da reunião foram: Carpegianne Martins de Souza, Membro/Suplente/CGEFG/SISEPE-TO; Pedro Alberto Lopes Ribeiro, Membro/Titular/CGEFG/SISEPE-TO; Clayrton Cleiber da Silva Carneiro Xavier, Membro/Titular/CGEFG/CGEFTA/SISEPE-TO; Milton Gomes da Rocha, Membro/Titular/SISEPE-TO; Antônio Carlos Chaves da Rocha, Membro/Titular/SISEPE-TO; Késsia Augusta Gomes de Santana Soares, Membro/Suplente/GGEMA/SISEPE-TO; Fábio Lima da Silva, Membro/Titular/CGEFEF/SISEPE-TO; Edvan Barreira Gomes, Membro/Suplente/CGEFTA/SISEPE-TO; Geane de Souza Rodrigues, Membro/Suplente/CGEFER/SISEPE-TO; Rorilândio Nunes dos Santos, Membro/Titular/CGEFER/SISEPE-TO.