A deputada estadual Valderez Castelo Branco comemorou a inclusão do parágrafo §8 no Art. 2º, na sanção da Lei nº 3.704, publicada no Diário Oficial do Estado, na última segunda-feira, 20. Na prática, o texto garante que parte dos recursos arrecadados pela alienação das ações detidas pelo Poder Executivo na Empresa Lajeado Energia S/A sejam aplicados no término da Rodovia TO-243, que liga o povoado Mato Verde ao Município de Babaçulândia.
A emenda aditiva que garantiu a inclusão da obra é de autoria da parlamentar e havia sido apresentada e aprovada durante discussão na Casa de Leis ainda no mês passado.
A conclusão da TO-243 é uma luta antiga de Valderez, que tem legislado no sentido de garantir recursos para obra, incluindo emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e também na Lei Orçamentária Anual (LOA) desde seu primeiro mandato. Agora, com a sanção da lei e infabilidade dos recursos, a finalização da rodovia sairá do papel.
“A TO-243 é muito movimentada. Com o asfalto, muitos chacareiros e produtores rurais que moram e transitam na região serão beneficiados, fomentando o escoamento da produção, fortalecendo a economia e gerando emprego e renda para a nossa gente. Agradeço primeiramente a Deus que nos abençoou e ao Governador Mauro Carlesse pelo entendimento da importância desta obra”, destacou.
Destino dos recursos
Segundo informações, a Secretaria da Fazenda do Estado estima arrecadar entre R$ 500 a R$ 600 milhões com a venda das ações. A lei publicada já especifica qual percentual será aplicado em cada obra e inclui ainda, infraestrutura rodoviária, construção de moradias e principalmente, a construção, reforma e ampliação de hospitais estaduais.
FONTE: ASCOM VCB
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