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O Diário Oficial do Estado de segunda-feira, 1°, traz a publicação da progressão de sete sindicalizados por determinação judicial. As progressões foram garantidas pelo SISEPE-TO em ações judiciais ingressadas em 2018, sendo seis progressões do Quadro Geral e uma do Ruraltins. O SISEPE-TO ganhou 12 ações judiciais coletivas determinando ao governo do Estado que implemente as progressões dos seus sindicalizados do Quadro Geral, do Naturatins, do Ruraltins e da Adapec.
As progressões foram garantidas aos servidores públicos sindicalizados que buscaram o SISEPE-TO ainda no ano passado para o ingresso da ação de cumprimento de acórdão. Pois, após o SISEPE-TO conquistar o reconhecimento das progressões no Superior Tribunal de Justiça (STJ), cada servidor público deve procurar o sindicato para fazer o cumprimento do acórdão e garantir a efetividade da decisão judicial.
“Os servidores públicos que estão nos atos listados abaixo devem buscar o SISEPE-TO para fazer o cumprimento da decisão judicial. Os servidores que ainda não estão nos atos das ações, o SISEPE-TO conta com milhares de ações judiciais em curso e pode buscar o sindicato para verificar se está contemplado em alguma ação coletiva ou se é preciso ingressar com ação individual”, explica o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro.
Relação dos mandados de segurança e dos atos das progressões
QUADRO GERAL – MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 0014684…
Atos 2 e 3, de 30 de junho de 2016. Publicado no Diário Oficial do Estado 4.658, de 8 de julho de 2016.
QUADRO GERAL – MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 0014688…
Atos 4 e 5, de 30 de junho de 2016. Publicado no Diário Oficial do Estado 4.658, de 8 de julho de 2016.
QUADRO GERAL – MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 0014689…
Ato 1, de 30 de junho de 2016. Publicado no Diário Oficial do Estado 4.658, de 8 de julho de 2016.
QUADRO GERAL – MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 0014132…
Ato 6, de 14 de junho de 2017. Publicado no Diário Oficial do Estado 4.892, de 21 de junho de 2017.
NATURATINS – MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 0014141…
Ato 1, de 14 de junho de 2017. Publicado no Diário Oficial do Estado 4.892, de 21 de junho de 2017
NATURATINS – MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 0020808…
Atos do 3 ao 11, de 13 de junho de 2018. Publicado no Diário Oficial do Estado 5.174, de 10 de agosto de 2018.
RURALTINS – MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 0014150…
Ato n° 001, de 14 de junho de 2017. Publicado no Diário Oficial do Estado de 21 de junho de 2017.
RURALTINS – MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO N° 0014693…
Ato n°002, de 30 de junho de 2016. Publicado no Diário Oficial do Estado de 8 de julho de 2016.
RURALTINS – MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO N° 0016420…
Portaria Conjunta n° 61, de 18 de setembro de 2014. Publicado no Diário Oficial do Estado de 10 de outubro de 2014.
RURALTINS – MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO N° 0015306…
Ato n° 001 (ANEXOS I e II), de 10 de janeiro de 2018. Publicado no Diário Oficial do Estado de 18 de janeiro de 2018.
RURALTINS – MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO N° 0020935…
Atos do 3 a 12, de 13 de junho de 2018. Publicado no Diário Oficial do Estado 10 de agosto de 2018.
ADAPEC – MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 0014164…
Ato 1, de 14 de junho de 2017. Publicado no Diário Oficial do Estado 4.892, de 21 de junho de 2017.
CONFIRA O ATO AQUI!
Ascom: Sisepe/TO
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