Técnicos do Naturatins participam de encontro nacional na Bahia

Técnicos do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) participam do II Encontro Nacional Temático do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (CAR) / Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) – Diálogos para a implementação dos Programas de Regularização Ambiental (PRA) no Brasil, que está ocorrendo no Centro de Desenvolvimento Florestal Sustentável Arboretum, no município de Teixeira de Freitas – BA, entre 6 e 9.

O evento é promovido pelo Serviço Florestal Brasileiro, com o apoio da Agência de Cooperação Internacional do Governo da Alemanha (GIZ) e tem como objetivos discutir as bases para a implantação dos Programas de Regularização Ambiental, promover o intercâmbio de informações entre os técnicos, mapear e diagnosticar a implantação dos programas pelos Estados e Distrito Federal, além de avaliar desafios e oportunidades referentes ao tema.

O encontro tem como objetivos discutir as bases para a implantação dos Programas de Regularização Ambiental, promover o intercâmbio de informações entre os técnicos, mapear e diagnosticar a implantação dos programas pelos Estados e Distrito Federal, além de avaliar desafios e oportunidades referentes ao tema.

Além do Tocantins, estão participando do encontro representantes dos órgãos estaduais responsáveis pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR) de mais 22 estados e do Distrito Federal, que estão discutindo as bases para a implementação do PRA. Também contou com representantes de organizações da sociedade civil e de povos e comunidades tradicionais.

O gerente do CAR e Regularização do Naturatins, José Manzano, conta que o Programa de Regularização Ambiental foi instituído pelo Código Florestal Brasileiro para que os proprietários e possuidores rurais com déficit de cobertura florestal em Áreas de Preservação Permanente (APP), Áreas de Uso Restrito (AUR) e Reserva Legal (RL) apontados, quando do registro no CAR, indiquem de que forma pretendem recuperar seus passivos.

“O Estado do Tocantins foi convidado para apresentar os principais desafios que vem sendo enfrentados, as soluções inovadoras, as iniciativas já em prática que foram potencializadas e as lições aprendidas entre erros e acertos, no processo de implantação do PRA no Estado”, considerou

Para o diretor de Proteção e Qualidade Ambiental do Naturatins, Aldaíres Pacheco, “o evento termina constituindo em mais um aporte de conhecimento e contatos importantes, que terminam sendo desdobrados em ações interessantes para o Estado, no que tange a recuperação de áreas degradadas”, esclareceu.

Além do ciclo de palestras, os participantes tiveram a oportunidade de conhecer as instalações e participar de atividades práticas do Centro de Desenvolvimento Florestal Sustentável Arboretum. Foi realizada ainda visita técnica ao Parque Nacional do Monte Pascoal, onde funcionam alguns núcleos do programa Arboretum. No local, ocorreram palestras de apresentação dos núcleos do programa, visitas aos viveiros de mudas e realizações de práticas de coletas de sementes.

Programa Arboretum

O Programa Arboretum está sendo implantado com recursos provenientes do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2011, pelo Ministério Público do estado da Bahia, por meio da Promotoria de Justiça Regional Ambiental, do município de Teixeira de Freitas, com as empresas Suzano Papel e Celulose S/A e Fibria Celulose S/A.

No ano de 2010, foi intensificado no extremo sul da Bahia, o diálogo entre Ministério Público da Bahia, IBAMA, Pacto Pela Restauração da Mata Atlântica, Secretaria do Meio Ambiente, entidades privadas, dentre outras, com o intuito de promover e adequar à restauração florestal na região.

As discussões consideraram diversas problemáticas, como a carência de diretrizes técnicas e de suporte logístico em toda a cadeia de restauração, desde a coleta de sementes ao monitoramento das ações. Medidas que se tornam mais complexas quando analisadas as demandas de milhares de hectares para restauração, prioritariamente em áreas vinculadas à silvicultura de eucalipto.

Diante dessas circunstâncias e ainda das potencialidades inerentes à região, foi idealizado o Programa Arboretum de Conservação e Restauração da Diversidade Florestal. O Programa foi concebido para atuar como uma estrutura central de suporte e apoio técnico às restaurações florestais, de maneira a adequar à diversidade local com a interface social, de conservação e uso sustentável. (Tânia Caldas/Governo do Estado/Ascom)