Os avanços e desafios da região Norte do país para a construção do Novo Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), para o período de 2022 a 2040, foram debatidos pelos representantes dos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins na última das oficinas promovidas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) nesta terça-feira, 04. O evento contou com o apoio da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).

Representando o Tocantins, a secretária do Meio Ambiente e Recursos Hídricos Miyuki Hyashida evidenciou o trabalho feito pela Semarh, por meio da Diretoria de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos, que tem trazido bons resultados. A secretária destacou os instrumentos previstos na Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei nº 1.307/2002) como ferramentas importantes para a gestão hídrica do estado. “No Tocantins nós temos o Plano Estadual de Recursos Hídricos, assim como os sete planos de bacia dos Comitês de Bacia Hidrográfica, além do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, cujo Plano de Aplicação e a prestação de contas são devidamente aprovados pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos [CERH]”, afirmou.

Complementando a fala da titular da Semarh, o secretário nacional de Segurança Hídrica do MDR, Sérgio Costa, comentou a vantagem da existência do Fundo Estadual de Recursos Hídricos para o Tocantins que, segundo ele, “fortalece a gestão estadual, por ser uma fonte de recursos para a melhoria dos processos e a manutenção do sistema”.

Sergio fez a fala inicial da abertura institucional do evento e apontou a necessidade de valorizar os recursos hídricos e seu potencial. “Á agua tem valor e tem que ser tratada como vetor de desenvolvimento, com segurança hídrica” disse. O secretário também pontuou a importância da região Norte, onde estão localizadas as principais bacias hidrográficas do Brasil, e ressaltou a abrangência do Plano Nacional de Recursos Hídricos. “O PNRH vai tratar todas as regiões com suas peculiaridades, seus diferenciais, mas será um planejamento nacional, que vai tratar de maneira igualitária todos os estados. Por isso é importante que todos tragam suas considerações”, observou.

A oficina seguiu pela parte da tarde e grupos foram divididos para debater temas como outorga de direito de uso de recursos hídricos, cobrança pelo uso da água, planos de recursos hídricos e sistemas de informações.

Tocantins é um dos estados da região Norte com grande disponibilidade hídrica – Fernando Alves/Governo do Tocantins

Tocantins

O trabalho de planejamento e gestão dos recursos hídricos, missão executada pela Semarh no Tocantins, envolve diversas frentes de trabalho e a adesão a programas importantes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), por meio dos quais o Estado acessa recursos financeiros relevantes.

Com o Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), por exemplo, está sendo possível realizar o adensamento da rede hidrometeorológica do Estado, aumentando a quantidade de Plataformas de Coleta de Dados (PCD’s) instaladas em diversas bacias hidrográficas de sete em 2012 para 46 em 2021, com a previsão de instalação de mais cinco até o final do ano. Essas estações coletam dados de chuvas, vazão e nível das bacias hidrográficas do Tocantins, possibilitando monitorar e antecipar crises, além de fomentar um banco de dados com informações precisas.

Já com o Programa de Estímulo à Divulgação de Dados da Qualidade da Água, o QualiÁgua, ao qual o Tocantins aderiu em 2016, o monitoramento de qualidade de água das bacias do Tocantins é feito com parâmetros e equipamentos utilizados pela equipe da Semarh. O programa evoluiu e as metas também, subindo de 30 pontos analisados em 2017, primeiro ano de execução, para 80 pontos em 2021.

Sobre o PNRH

O Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) é o documento que orienta a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e a atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), formado por instituições nos âmbitos federal e estadual, além do Distrito Federal, e pelos comitês das bacias hidrográficas.

Desde 2019, MDR e ANA trabalham na construção do novo PNRH. Naquele ano, foram propostas as bases conceituais para o processo participativo de elaboração do documento. Em 2020, devido à pandemia de covid-19, o calendário previsto de elaboração do novo PNRH sofreu adiamento e vem sendo retomado neste momento. (Com informações do Ministério do Desenvolvimento Regional)

Legenda capa:

Secretária Miyuki Hyashida participa da abertura da oficina ao lado do diretor de Instrumentos de Gestão Ambiental, Aldo Azevedo – Robson Corrêa/Governo do TocantinsTocantins é um dos estados da região Norte com grande disponibilidade hídrica – Fernando Alves/Governo do Tocantins

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