Câmara Municipal aprova Projeto de Lei que trata de fila virtual de espera de pacientes que aguardam pelos serviços de saúde em Araguaína

Na manhã desta segunda-feira (18/10), foi aprovado, no Plenário da Câmara Municipal de Araguaína, o Projeto de Lei n° 046/2021, que dispõe sobre divulgação da fila de espera, virtualmente, por meio do site oficial da Prefeitura, de pacientes que aguardam pelos serviços de saúde no Município de Araguaína.

Conforme o projeto, a listagem de espera dos pacientes, disponibilizada no site, deve ser específica para cada modalidade de consulta (discriminada por especialidade), exame, intervenção cirúrgica ou outro procedimento médico-hospitalar, abrangendo todos os pacientes inscritos em quaisquer das unidades da rede municipal de saúde, incluindo as unidades conveniadas. Além disso, a lista de espera deverá ser atualizada, periodicamente, conforme a demanda.

O Projeto de Lei é de autoria do vereador Wilson Carvalho (PROS), o qual enfatizou a relevância da propositura, afirmando acreditar que “nosso Município pode perfeitamente viabilizar a lista de espera online, dando maior transparência às ações da Secretaria Municipal de Saúde. Além disso, atende ao princípio da publicidade, conforme expresso no art. 37 da nossa Constituição Federal.”, destacou o vereador.

O Projeto foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares e segue para sanção do Prefeito Municipal.

As sessões da Câmara Municipal de Araguaína têm início, pontualmente, às 9 horas e são transmitidas ao vivo por meio do site da Câmara www.araguaina.to.leg.br e das redes sociais. O cidadão que desejar pode acompanhar o trabalho da Câmara de Araguaína de qualquer lugar do mundo, pela internet.

Fonte: Ascom/Câmara/ARN

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2021