O Conselho Regional de Biologia da 4º Região (CRBio-04) foi selecionado para compor o Conselho Deliberativo da Área de Proteção Ambiental (APA) Serra do Lajeado, biênio 2021/2023. Duas entidades atenderam ao Edital de Chamamento da Sociedade Civil nº 01/2020 e se candidataram a uma vaga no Conselho, mas após reunião virtual para homologação da documentação, apenas o CRBio-04 apresentou as condições legais para compor a entidade.

A posse do novo integrante está marcada para 1º de fevereiro, do Conselho Deliberativo da Área de Proteção Ambiental Serra do Lajeado como parte integrante do Sistema de Gestão da Unidade de Conservação.

O CRBio-04 vai se juntar à Associação Água Doce, Investco, Prefeitura de Tocantínia, Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esportes (Seduc), União Indígena Xerente (Unix),  Ecoterra – Gestão de Áreas Verdes, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recurso Hídricos (Semarh), Prefeitura de Palmas,  Prefeitura de Lajeado e Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), que já têm assentos no Conselho, presidido pela supervisora da APA Serra do Lajeado e servidora do Naturatins,  Camila Muniz.

O Conselho tem como objetivo promover o gerenciamento participativo e integrado da APA Serra do Lajeado, tendo entre suas atribuições estabelecer normas de interesse da APA e acompanhar sua gestão; revisar, com acompanhamento técnico, o Plano de Manejo da APA; avaliar, opinar e ou aprovar planos, programas e projetos a serem implementados ou em execução na APA e a ela relacionados; além de propor, quando necessário, a elaboração e a implementação de planos emergenciais.

Também é de competência do Conselho manifestar-se através de resolução ou moção sobre obra ou atividade potencialmente causadora de impacto na unidade de conservação, propondo, quando couber, medidas mitigadoras e compensatórias; estimular a captação de recursos para programas, por meio de doações, estabelecimento de convênios, dotações do Poder Público e demais formas de captação de recursos nacionais e internacionais; promover a articulação entre órgãos governamentais, sociedade civil e organizações não-governamentais, ensejando esforços para o entrosamento entre essas entidades, visando atender aos objetivos da APA e  estabelecer o Plano de Comunicação estratégica junto à sociedade.

Fonte: – Wanja Nóbrega/ Camila Muniz/Governo do Tocantins

Edição: Lenna Borges

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