MPE investiga se municípios cumprem política pública de resíduos sólidos

Editor 22 de fevereiro de 2019

Os municípios tinham até agosto de 2014 para acabarem com os lixões

O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Alto e Médio Araguaia, instaurou 14 procedimentos administrativos, nesta quinta-feira, 21, com o objetivo de acompanhar a efetiva implementação e regularização da Política Pública de Resíduos Sólidos. De acordo com a Lei nº 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os Municípios deveriam ter erradicado lixões no país até agosto de 2014.

As investigações abrangem os municípios de Araguacema, Caseara, Araguaçu, Sandolândia, Pau D’Arco, Arapoema, Lagoa da Confusão, Cristalândia, Nova Rosalândia, Figueirópolis, Sucupira, Formoso do Araguaia, Pium e Chapada de Areia. O Promotor de Justiça responsável, Francisco Brandes Júnior, expõe que a intenção é fazer um diagnóstico inicial da situação. “O trabalho será estendido posteriormente aos demais municípios que tenham promotorias de Justiça com atribuição ambiental especializada, quando será desenvolvido um trabalho conjunto com os promotores de justiça titulares e tem como objetivo regionalizar e unificar a atuação do MP na efetivação da Política Nacional de Resíduos Sólidos”.

A apuração conta com o suporte técnico do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma) do MPE.

Além de requisitar aos municípios a documentação acerca da conformidade dos aterros sanitários, foram solicitados aos órgãos ambientais informações sobre pareceres técnicos, procedimentos de licenciamento ambiental, plano estadual de resíduos sólidos e eventual suporte financeiro para gerenciamento dos resíduos sólidos nos municípios. (Denise Soares)

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