Na manhã da última quarta-feira (07/04), foi aprovado por unanimidade, em segunda votação, no Plenário da Câmara Municipal de Araguaína, o Projeto de Lei n° 012/2021 que dispõe sobre instalação de brinquedos adaptados, nos parques infantis e playgrounds, destinados a crianças com mobilidade reduzida ou com necessidades especiais no Município de Araguaína.
A inclusão social consiste em um conjunto de atividades que asseguram a todos participação democrática nos benefícios da vida em sociedade. Por isso, ela é essencial para combater a segregação social e promover a democratização dos espaços e serviços para aqueles que possuem algum tipo de limitação. Nesse sentido, o projeto visa oferecer às crianças com algum tipo de deficiência a oportunidade de usufruírem da utilização de equipamentos e brinquedos disponíveis nos espaços públicos.
O referido Projeto de Lei é de autoria do vereador Alcivan José Rodrigues (PP) e prevê, em suma, a garantia de acessibilidade das crianças com necessidades especiais e com mobilidade reduzida aos brinquedos e espaços recreativos infantis, permitindo que possam usufruir do direito social ao lazer. Segundo o vereador autor do projeto “os parques infantis e playgrounds precisam ser utilizados também por crianças com mobilidade reduzida ou com necessidades especiais, viabilizando o desenvolvimento da coordenação psicomotora e a socialização, além de propiciar a garantia do direito ao lazer”.
O Projeto segue para a sanção do Prefeito Municipal
Fonte: Ascom Câmara/ARN
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE ABRIL DE 2021
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