Câmara Municipal de Araguaína aprova Projeto de Lei que dispõe sobre instalação de brinquedos adaptados, nos parques infantis e playgrounds

Editor 9 de abril de 2021 2 min read

Na manhã da última quarta-feira (07/04), foi aprovado por unanimidade, em segunda votação, no Plenário da Câmara Municipal de Araguaína, o Projeto de Lei n° 012/2021 que dispõe sobre instalação de brinquedos adaptados, nos parques infantis e playgrounds, destinados a crianças com mobilidade reduzida ou com necessidades especiais no Município de Araguaína.

A inclusão social consiste em um conjunto de atividades que asseguram a todos participação democrática nos benefícios da vida em sociedade. Por isso, ela é essencial para combater a segregação social e promover a democratização dos espaços e serviços para aqueles que possuem algum tipo de limitação. Nesse sentido, o projeto visa oferecer às crianças com algum tipo de deficiência a oportunidade de usufruírem da utilização de equipamentos e brinquedos disponíveis nos espaços públicos.

O referido Projeto de Lei é de autoria do vereador Alcivan José Rodrigues (PP) e prevê, em suma, a garantia de acessibilidade das crianças com necessidades especiais e com mobilidade reduzida aos brinquedos e espaços recreativos infantis, permitindo que possam usufruir do direito social ao lazer. Segundo o vereador autor do projeto “os parques infantis e playgrounds precisam ser utilizados também por crianças com mobilidade reduzida ou com necessidades especiais, viabilizando o desenvolvimento da coordenação psicomotora e a socialização, além de propiciar a garantia do direito ao lazer”.

O Projeto segue para a sanção do Prefeito Municipal

Fonte: Ascom Câmara/ARN